Organização Social de Bioeconomia
A modalidade de aplicação em Organização Social de Bioeconomia é prevista pelo inciso VII do §4 e o inciso III do §18, ambos do art. 2º da Lei 8.387/1991, regulamentada pela Portaria 378/2023/GM/MDIC e Portaria Conjunta 11/2023/MDIC-SUFRAMA, respectivamente.
Conforme explicita o art. 3º da Portaria Conjunta 11/2023/MDIC-SUFRAMA, a organização social apta a receber as aplicações deve atender cumulativamente aos seguintes critérios:
I - Estar e manter-se qualificada como organização social nos termos da Lei nº 9.637, de 1998;
II - Manter contrato de gestão vigente com o MDIC;
III - Atuar na promoção e incentivo à realização de projetos de PD&I na área de bioeconomia; e
IV - Ter sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
Em observância ao § 2º do art. 4º da Portaria Conjunta 11/2023/MDIC-SUFRAMA, relaciona-se Organização Social de Bioeconomia aptas à receber aplicação de que trata o inciso VII do §4 e o inciso III do §18, ambos do art. 2º da Lei 8.387/1991, conforme lista seguinte:
| 1) FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICOS (FUEA) | |
|---|---|
| CNPJ: | 26.782.757/0001-78 |
| Unidades: | Avenida Governador Danilo de Matos Areosa, n. 690, Distrito Industrial I, Manaus (AM), CEP 69075-351 |
| Áreas de atuação no âmbito da bioeconomia: |
a) prospecção de princípios ativos e novos materiais a partir da biodiversidade amazônica; b) biologia sintética, engenharia metabólica, nanobiotecnologia, biomimética e bioinformática; c) processos, produtos e serviços destinados aos diversos setores da bioeconomia; d) tecnologias de suporte aos sistemas produtivos regionais ambientalmente saudáveis; e) tecnologias de biorremediação, tratamento e reaproveitamento de resíduos; f) negócios de impacto social e ambiental; e g) o estabelecimento ou aprimoramento de incubadoras e parques de bioindústrias. |
| Contato institucional: |
- Telefone: (92) 3307-4020 - E-mail: contato@fuea.org.br - Web site: https://fuea.org.br/ |
| Conta bancária específica para receber aplicação da modalidade: |
Conta corrente: - Banco do Brasil (IBAN 001) - Agência 3563-7 - Conta Corrente 30335-6 |