Zona Franca defendida no Congresso Brasileiro de Economia

Críticas recorrentes ao modelo Zona Franca de Manaus foram rebatidas pelo superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, durante a 20ª edição do Congresso Brasileiro de Economia (CBE 2013), que começou no dia 4, no Hotel Tropical, Zona Oeste de Manaus. É a primeira vez que a capital amazonense sedia o evento e Nogueira foi convidado a ministrar a palestra “Zona Franca de Manaus (ZFM): vetor de desindustrialização ou desenvolvimento?”, nesta sexta (6).

Na palestra, além de refutar os principais argumentos contrários ao modelo – como acusações de falta de adensamento da cadeia produtiva ou excesso de benefícios fiscais sem retorno para o País – o superintendente buscou reforçar os impactos da ZFM para o desenvolvimento regional. “Após 46 anos já temos tempo suficiente para avaliarmos se o modelo faz bem ou não para o País”, salientou. Nogueira iniciou sua fala enumerando alguns impactos sociais causados pela implantação da ZFM, frisando que “não houve incremento apenas na população, que passou de 254 mil para 1,9 milhão de habitantes. Antes, por exemplo, havia apenas uma universidade, hoje já existem 19 faculdades e universidades; antes não havia cursos de mestrado ou doutorado, hoje são 19. Eram apenas seis escolas estaduais e oito instituições de saúde. Hoje há 208 escolas e 464 hospitais, clínicas e maternidades”.

O superintendente também destacou o impacto ambiental da implantação do modelo, o que permitiu a conservação de 98% da mata nativa do Amazonas e destacou a correlação entre preservação e incremento econômico. “Há estudos científicos que atestam que quanto mais aumenta o Produto Interno Bruto do Estado, mais diminui o desmatamento”, salientou.

Tributos
Nogueira ressaltou ainda os dados da arrecadação tributária obtida pela União com as indústrias incentivadas do Polo Industrial de Manaus (PIM). O superintendente detalhou que, em 2012, o Amazonas gerou a receita de R$ 8.958,75 bilhões, porém só recebeu de retorno do governo federal, no mesmo período, 28,31% (ou R$ 2.535,59) do que arrecadou.

Outro número sublinhado pelo superintendente foi o da renúncia fiscal do Brasil em 2012: R$ 147,97 bilhões. Desse total, R$ 70,65 bilhões, ou 48,4%, beneficiou a região mais rica, o Sudeste. Em 2012, BNDES financiou o total de R$ 321,5 bilhões e o Estado mais beneficiado, segundo números do próprio Banco de Desenvolvimento, foi São Paulo, com R$ 81 bilhões.

Nogueira também questionou a contabilização da renúncia fiscal de R$ 12 bilhões para o PIM. “Impostos regulatórios não devem ser considerados como renúncia fiscal por ser indutor econômico”, explicou. Para detalhar sua visão, o superintendente lembrou o caso dos condicionadores de ar tipo split. No ano passado, o ar condicionado estava com sua fabricação praticamente paralisada no Brasil devido à entrada no País do produto importado, através de corredores especiais de importação. Com a intervenção do governo, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o split voltou a ser fabricado e, um ano depois, o aumento de produção é de 574%, além da manutenção de dez mil empregos.

“Esse valor é incluído como renúncia fiscal e não se considera que se trata de um valor sobre uma produção que não existia antes”, explicitou.

Maquilagem
Para rebater os argumentos de maquilagem e desindustrialização, Nogueira citou os dados de verticalização e regionalização atingidos por setores do PIM como o Eletroeletrônico e o de Duas Rodas. “O segmento de Duas Rodas possui 15 empresas de bem final e 62 de componentes, gerando, a cadeia toda, um total de 34.483 empregos, e em alguns modelos o índice de nacionalização é superior a 93%”, esmiuçou, lembrando que a indústria automobilística que está há 60 anos no País, ainda recebe renúncia fiscal. O palestrante que veio na sequência de Nogueira, o doutor em Contabilidade Jorge Bispo, reforçou os argumentos do superintendente ao comentar que “empresa que faz maquiagem não emprega oito mil pessoas, como vi de perto uma empresa de Duas Rodas de Manaus, em 2007, empregar”. Bispo acrescentou que “a maioria das críticas à Zona Franca é de pessoas que não conhecem o modelo”

Thomaz Nogueira também rechaçou as criticas de que a ZFM erra por “exportar para dentro” – tese defendida pelo primeiro palestrante do painel, o doutor em Ciências Econômicas Wilson Cano. O superintendente lembrou que o modelo foi criado justamente com o objetivo de substituir importações e é desta forma que ele contribui com o Brasil. Outra queixa, sob a questão salarial dos trabalhadores do PIM em que foram apresentados dados de 1995, Nogueira atualizou os números e mostrou que o salário médio na ZFM é mais que o dobro que a média nacional.

Evento
O CBE 2013 teve como tema central - "Economia verde, desenvolvimento e mudanças econômicas globais" – que foi desdobrado em oito subtemas tratados em respectivas oito mesas redondas. A palestra do superintendente integrou a mesa-redonda sete cujo tema debatido foi: “Desenvolvimento regional: os grandes projetos, os incentivos setoriais, as desigualdades crônicas e as dinâmicas em curso”.

As demais palestras do tema foram as de Wilson Cano, “Amazônia: da crise à integração truncada e atípica”; a do ex-diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do IPEA, Francisco Assis Costa, “Desenvolvimento regional: grandes projetos, desigualdades crônicas e dinâmicas em curso”; e a de Jorge Souza Bispo, “Criação e distribuição de riqueza pela ZFM”.