SUFRAMA reforça ações sobre controle dos recursos de P&D

Desde o início de 2015, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) vem aperfeiçoando suas ações referentes ao controle da gestão de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na região coberta pelo modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Para tanto, a autarquia realizou uma reformulação interna na Coordenação Geral de Gestão de Tecnológica (Cgtec) – unidade ligada à Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SAP) da autarquia –, responsável pela análise dos Relatórios Demonstrativos (RDs) emitidos pelas empresas incentivadas do Polo Industrial de Manaus (PIM) beneficiárias dos incentivos administrados de acordo com a Lei de Informática. Em dezembro último assumiu o novo superintendente da SAP, Marcelo Pereira, e desde então, com apoio de outras unidades da Superintendência, como a Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais (Cogec), a Procuradoria Federal junto à SUFRAMA e a Auditoria Interna, a autarquia vem buscando estreitar o relacionamento com as empresas incentivadas, e a iniciativa já surte efeitos positivos.

“Temos feito esforços no sentido de promover ganhos nos serviços prestados pela autarquia para, dentre outros resultados, garantirmos o efetivo cumprimento das contrapartidas pelas empresas que se beneficiam dos incentivos federais na Zona Franca de Manaus. No caso dos benefícios ofertados pela Lei de Informática, foi realizado um trabalho interno para nos aproximarmos ainda mais das empresas contempladas por essa legislação, estreitando as relações e atuando no sentido de aprimorar as ações que devem trazer benefícios não apenas para a região do modelo ZFM, mas para todo o País”, afirmou o superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da SUFRAMA, Marcelo Pereira, acrescentando que os resultados alcançados são reflexos do empenho e dedicação dos servidores da Cgtec/SAP, que realizam as análises dos Relatórios Demonstrativos de P&D.

A superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, desde que assumiu a gestão da autarquia no último trimestre de 2015, conseguiu avanços importantes no campo da Ciência, Tecnologia e Inovação. Destaque para a revisão dos marcos regulatórios envolvendo normas para aplicação dos recursos de Pesquisa e Desenvolvimento e a desburocratização na sistemática de apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos de empresas que produzem bens de informática beneficiados no âmbito da Zona Franca de Manaus.

O Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) aprovou, em maio, a Resolução nº 71, que criou uma regulamentação específica para os investimentos compulsórios em P&D em cumprimento à Lei nº 8.387/1991 (Decreto nº 6008/2006). A resolução definiu critérios objetivos nas análises dos Relatórios Demonstrativos, dando equanimidade de tratamento entre empresas e definindo um rito processual único, que pode levar à diminuição de conflitos de entendimentos entre a autarquia, empresas e Instituições de Ciência & Tecnologia (ICTs).

Outra ação foi o atendimento a uma reivindicação antiga do setor produtivo com a criação de um Grupo de Trabalho de Apoio à superintendente para análise de recursos administrativos sobre P&D. “São resultados que estamos obtendo a partir de entendimentos com o governo federal, empresas, institutos científicos e órgãos de controle, como forma de avançar na gestão dos investimentos compulsórios em Pesquisa e Desenvolvimento na região. Podemos destacar também que já conseguimos uma significativa redução na análise de processos pendentes de aplicação de recursos de P&D, saneando processos relativos a anos anteriores, e que o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) está tendo regularidade em suas reuniões, o que tem possibilitado a reformulação de programas prioritários”, disse Rebecca Garcia, lembrando, ainda, que desde outubro de 2015 a Cgtec já realizou 83 visitas técnicas às indústrias e emitiu 140 pareceres técnicos.

As ações da autarquia não passaram despercebidas. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, divulgou recentemente o resultado de análises acerca dos programas de estímulo às indústrias brasileiras – caso da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus –, e a SUFRAMA foi reconhecida pelos mecanismos de controle que utiliza para fiscalizar as contrapartidas exigidas das empresas que pleiteiam os incentivos industriais, conforme publicado no jornal Folha de S. Paulo do último dia 12.

“Temos ainda muito a fazer para tornarmos todo o processo cada vez mais transparente e eficiente. O apoio que temos recebido de órgãos de controle também é fundamental para o trabalho da SUFRAMA e sua atuação junto às empresas da região”, finalizou o superintendente adjunto Marcelo Pereira.