SUFRAMA publica Carta de Serviços ao Cidadão

Em conformidade ao Decreto nº 9.904, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços prestados por órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) publicou nesta terça-feira (11), a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento reúne de forma didática, com informações claras e precisas, todos os serviços prestados, explicando, entre outros, as formas de acesso, os prazos e os padrões de qualidade esperados no atendimento ao público em geral.

A Carta de Serviços ao Cidadão, que também está disponível no portal de serviços do governo federal (http://servicos.gov.br), reúne um total de 34 serviços executados pela SUFRAMA, que foram compilados junto às diversas unidades administrativas vinculadas à Superintendência e às quatro Superintendências Adjuntas integrantes da estrutura regimental da instituição: Projetos; Operações; Planejamento e Desenvolvimento Regional; e Executiva. 

Entre os serviços explanados, estão itens como "obter lotes para implantação de projetos no Distrito Industrial de Manaus", "apresentar Plano de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)", "solicitar a fixação ou alteração de Processos Produtivos Básicos – PPBs", "regularizar imóvel ocupado no Distrito Agropecuário da SUFRAMA" e "obter remanejamento ou adicional de cota de importação". Todos incluem informações que detalham o que é o serviço, como utilizá-lo, as etapas para a realização, os prazos e a legislação pertinente, entre outros dados.

De acordo com o superintendente da SUFRAMA, Appio Tolentino, a elaboração e a consequente divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão contribui para aprimorar a gestão e as ações estratégicas da autarquia e promovê-las cada vez mais de forma democrática e transparente, lançando mão de estratégias com foco, sobretudo, no cidadão e na inclusão social. “Essa é primeiramente uma determinação legal que a SUFRAMA está atendendo, mas, mais do que isso, é uma ferramenta adicional que utilizaremos para ampliar os resultados e os padrões de qualidade na prestação dos nossos serviços, adequando ainda mais a instituição aos requisitos de excelência em gestão pública”, afirmou Tolentino.

Indicadores de Serviços

A SUFRAMA também elaborou e publicou o documento “Relatório de Indicadores de Serviços”, que está disponível em seu portal no mesmo espaço da Carta de Serviços ao Cidadão. O relatório, que atende a diretrizes estabelecidas no inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 9.904/2017, terá o objetivo principal de aferir o desempenho institucional no cumprimento dos compromissos firmados na Carta de Serviços, propiciando tanto a avaliação contínua da gestão a partir do monitoramento de resultados quanto o estímulo ao acompanhamento por parte dos cidadãos sobre as ações e melhorias implementadas pela instituição.