SUFRAMA participa de reunião na ALE sobre o Cecomiz

Em reunião realizada nesta quarta-feira (10), na Assembléia Legislativa do Estado (ALE), a superintendente da Zona Franca de Manaus, Flávia Grosso, prestou esclarecimentos acerca da posição da autarquia com relação à situação do Centro Comercial da Indústria da Zona Franca de Manaus - Cecomiz. A dirigente atendeu a convite feito pela Comissão Especial da Aleam, constituída pelos deputados Marcos Rotta (PMDB), Sinésio Campos (PT), Luiz Castro (PPS), Francisco Souza (PSC) e Adjuto Afonso (PP), para tratar sobre o assunto.

Durante a sua explanação, Flávia Grosso, fez uma retrospectiva sobre os fatos ocorridos nos últimos anos envolvendo a questão do imóvel. Ela informou que, em 1997, foi celebrado com a Associação dos Lojistas do Cecomiz (Alomiz) contrato, o qual previa o pagamento de aluguel por parte da entidade no valor mensal de R$ 15 mil que, dividido pelas 93 unidades, perfazendo um total de R$ 161,29 por lojista. Posteriormente, a Alomiz chegou a apresentar proposta de compra do referido imóvel que, por sua vez, não foi aceita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob a justificativa de que se tratava de uma edificação com registro patrimonial junto à SUFRAMA e que por isso, dependia de autorização ministerial para sua alienação.

A superintendente informou que a Alomiz passou a descumprir os termos contratuais e compromissos com a autarquia, em 1997, efetuando o pagamento das parcelas referentes ao aluguel do imóvel com atraso e desde 2003, deixando de fazê-lo. Para resolver a situação, a SUFRAMA enviou 43 ofícios à associação, solicitando a regularização dos débitos de aluguéis em atraso, fez reuniões com representantes da associação e os próprios lojistas e inclusive, participou de audiências mediadas por parlamentares, mas sem resultado satisfatório. Por isso, resolveu ajuizar ação de rescisão contratual cumulada com ação de reintegração de posse e cobrança de aluguéis junto à Procuradoria da União do Estado do Amazonas em 2006, quando a dívida já alcançava R$ 1,8 milhões. 

“A SUFRAMA procurou o diálogo para resolver a situação, mas existe uma coisa que se chama probidade administrativa e nós temos responsabilidade com o patrimônio público. Não podermos deixar de cobrar um aluguel que é devido ao Poder Público”, afirma Flávia Grosso, ressaltando que pelo fato da dívida ter ultrapassado o montante de R$ 500 mil a negociação deverá ser feita junto ao ministério da pasta, ao qual a autarquia está vinculada, no caso o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e à Advocacia Geral da União conforme Art. 31, da Lei 11.941/2009.

Na oportunidade, a dirigente também garantiu que a SUFRAMA não recebeu nenhum valor referente ao seguro indenizatório decorrente do sinistro ocorrido no local, em outubro do ano passado, e fez questão de destacar que “a autarquia tem pleno respeito pelos lojistas, porém, que a Alomiz carece de credibilidade”. 

Decisão dos parlamentares – Em decorrência dos esclarecimentos apresentados pela direção da Superintendência da Zona Franca de Manaus, os parlamentares presentes à reunião decidiram por constituir uma comissão que terá por finalidade levar o assunto ao conhecimento da bancada federal do Estado para que os seus membros possam, por seu lado, interceder junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na busca de uma solução que possa atender aos interesses das partes envolvidas.