SUFRAMA participa de debate sobre expansão de incentivos para a RMM

A SUFRAMA participou de audiência pública nessa quinta-feira (25), no auditório da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que debateu as consequências socioeconômicas da ampliação dos limites legais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a extensão dos incentivos fiscais para todos os municípios integrantes da Região Metropolitana de Manaus (RMM). A autarquia foi representada no evento pelo economista da Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais (Cogec), Patry Boscá.

Boscá detalhou um estudo técnico, elaborado pela SUFRAMA, considerando cenários positivos e negativos da expansão. Como possíveis desdobramentos positivos, foram citados a intensificação de arranjos produtivos locais; a melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); o incentivo para a instalação de agroindústrias; e o incremento de atividades econômicas como a aquicultura, pesca, fruticultura e indústria naval.

Em termos de consequências negativas previstas, além dos custos de instalação, operação e manutenção de coordenações adicionais da autarquia para atendimento aos usuários naqueles municípios, em um momento de forte restrição financeira e orçamentária, também foi enfatizada a potencial dificuldade de controle e de operacionalização por parte de outros órgãos públicos, como a Secretaria Estadual de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e a Receita Federal, em uma área tão grande. Com a expansão, a ZFM passaria dos atuais 10 mil quilômetros de extensão para 127.168,682 quilômetros quadrados, que é o total territorial da RMM. Formaria a maior área metropolitana brasileira, superior à área de alguns Estados brasileiros, como Pernambuco, Santa Catarina e Rio de Janeiro, e de países como Islândia, Coreia do Sul e Portugal. “Não há nenhuma zona franca no mundo com essa extensão territorial, o que poderia atrair oposições e questionamento de órgãos como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e dificultar acordos comerciais no âmbito internacional com blocos, inclusive, no Mercosul”, explicou Boscá.

O economista salientou ainda que há vantajosos incentivos fiscais para quem vende para a ZFM, como a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e alíquota zero no Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Com a integração à ZFM, os empresários desses municípios perderiam as vantagens fiscais que usufruem hoje ao vender para a ZFM. Com a expansão, e a consequente perda desse incentivo, os municípios poderiam ficar com as suas economias ainda mais afetadas devido ao lapso de tempo de espera até a instalação de uma indústria, e a mudança não traz garantia de que ocorrerá, de fato, a chegada de alguma fábrica”, ressaltou. Na visão de Boscá, é necessário esclarecer ao empresariado local acerca dos incentivos fiscais que já existem para a produção e para o consumo nos municípios da Amazônia Ocidental, a exemplo daqueles elencados no Decreto 356/1968 e Decreto 1.435/1975.

Outro palestrante da audiência pública, o deputado estadual Serafim Corrêa classificou a expansão dos incentivos fiscais da ZFM para a RMM como “gol contra”. Segundo o parlamentar, o setor oleiro de Iranduba, por exemplo, aumentaria em 40% seus preços, pois haveria elevação de carga tributária, somando o ICMS, PIS e Cofins. “Não basta apenas conceder incentivos. Rio Preto da Eva, por exemplo, tem 38% da área da Zona Franca e 20% da área está em Itacoatiara, mas nenhuma empresa se instalou nesses locais por causa da falta de infraestrutura”, disse.

O secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, José Jorge do Nascimento Júnior, também fez um alerta para uma consequência negativa da expansão. “Não é de hoje que outros Estados pleiteiam a instalação de zonas francas em seus territórios. Se houver aprovação da expansão, quem garante que não reivindicarão a Zona Franca do Sertão, a Zona Franca do Pantanal e assim por diante?”, observou.

Representantes dos municípios do Interior ressaltaram que, se a expansão não for, realmente, a melhor alternativa de indução de desenvolvimento sustentável, é preciso pensar com urgência outras formas de indução de emprego e renda para fora da capital. “O povo da floresta que vive no Interior está pedindo socorro”, reforçou o vereador de Manacapuru, Francisco Coelho.

RMM

A audiência pública que discutiu Projeto de Lei nº 2918/2015 – que altera o decreto que regula a área econômica abrangida pelo Decreto Lei 288/67, que criou a Zona Franca de Manaus – foi proposta pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Álvaro Campelo (PP).

Também estiveram presente na audiência o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), o vereador de Careiro Castanho, Linvigniston Ferreira Farias (PSDC), a vereadora do Careiro da Várzea, Maria da Conceição Costa (PSD), e o prefeito de Manaquiri, Jair Souto (PMDB).

Além de Manaus, integram a RMM os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.