SUFRAMA estuda revisão dos marcos regulatórios

O superintendente da Zona Franca de Manaus, em exercício, Gustavo Igrejas, informou, durante a 256a reunião do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), que a SUFRAMA está trabalhando na revisão de diversos dos seus marcos regulatórios , entre eles a resolução que dispõe sobre projetos industriais e as normas para aplicação dos recursos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) oriundos das empresas de Bens de Informática. A reunião do Codam foi realizada no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), em Manaus, e aprovou uma pauta de 15 projetos industriais, com previsão de investimentos de R$ 597 milhões e geração de 854 empregos.

A resolução que dispõe sobre a sistemática de apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais no Polo Industrial de Manaus (Resolução 203, de 10 de dezembro de 2012), segundo Igrejas, passará por alterações para, sobretudo, desburocratizar o processo de acompanhamento dos projetos na SUFRAMA. “Ainda não podemos entrar em detalhes, mas garanto que há uma perspectiva de reduzir quase pela metade o número de artigos da Resolução. Nesse momento, de crise, acredito que essa mudança deve trazer um alento maior para as indústrias”, afirmou o superintendente, ressaltando que, em breve, a autarquia apresentará as sugestões de alteração para empresários e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).

Em relação a P&D, o superintendente explicou que a proposta é estabelecer critérios mais objetivos para a análise quanto a correta aplicação dos recursos. “Na verdade, não existe uma norma específica para P&D. Nossa equipe já esteve em diversas reuniões com TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União) e o próprio Ministério Público (Federal) e estamos fazendo um trabalho junto a esses órgãos, com cronograma de três anos, para estabelecermos em definitivo uma regulamentação com os ritos de análise e de recursos administrativos para as empresas”, disse. Igrejas também afirmou que os resultados parciais do trabalho em P&D deverão ser apresentados na próxima reunião do Conselho de Administração da SUFRAMA.

Além da Resolução 203/2012 e da questão de P&D, a SUFRAMA, junto com sua Procuradoria Jurídica, também está trabalhando na alteração das normas técnicas para ocupação do Distrito Industrial e do Distrito Agropecuário da autarquia. “O objetivo também é buscar uma desburocratização e uma maior transparência nesse processo que é importante para o Polo”, afirmou Igrejas.