Suframa e Prefeitura de Rio Preto da Eva avançam em parceria para regularização fundiária e desenvolvimento rural

A Suframa e a Prefeitura de Rio Preto da Eva (a 70 quilômetros de Manaus) estão intensificando as ações conjuntas voltadas à regularização fundiária e ao fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS). As atividades fazem parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 3/2025, firmado em 26 de junho entre as instituições.

Na quarta-feira (9), o coordenador-geral de Projetos Agropecuários da Suframa, Sérgio Muniz, reuniu-se com a prefeita Maria do Socorro Nogueira Fontinele, no gabinete da Prefeitura, para alinhar os próximos passos da parceria. Entre os temas tratados, destaca-se a realização de um censo agropecuário no município e a implementação de medidas para acelerar os processos de regularização fundiária em áreas da Suframa, conforme previsto na Lei nº 11.952/2009.

A proposta inclui a capacitação de servidores municipais para atuar na triagem e organização das demandas dos posseiros, com apoio técnico da Suframa. Também estão previstas vistorias conjuntas, compartilhamento de dados e estrutura, e ações voltadas à melhoria da infraestrutura em áreas críticas do DAS, especialmente as afetadas pelas chuvas, que têm dificultado o acesso às propriedades e o escoamento da produção.

A prefeitura avalia, ainda, a contratação de um profissional de topografia para auxiliar nos levantamentos técnicos dos imóveis de pequenos produtores com renda hipossuficiente, cujos processos forem pré-aprovados pela Suframa. A medida deverá seguir as diretrizes do censo e da legislação vigente, incluindo a regularização de propriedades localizadas nas terras da Autarquia.

“A estimativa é atender cerca de 2 mil posseiros ao longo dos próximos 48 meses, com meta anual de 250 lotes regularizados e realização de pelo menos seis ações de desenvolvimento socioeconômico com instituições parceiras”, salienta Sérgio Muniz.

Como parte das ações integradas com o município, a Suframa participou, no último sábado (5), do "Dia de Campo com foco na regularização fundiária rural", promovido em Rio Preto da Eva pela Prefeitura e pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror-AM), com apoio do Sebrae-AM. O evento ofereceu orientações técnicas e jurídicas a produtores locais e beneficiou diretamente 30 famílias — sendo 20 de Rio Preto da Eva e 10 de Manaus — com a entrega gratuita do georreferenciamento de seus imóveis, processo que define com precisão a localização e os limites das propriedades rurais. A medida é essencial para a regularização fundiária e a futura titulação da terra.