SUFRAMA defende polo de CDs/DVDs no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, na tarde desta terça-feira (8), uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 123/2011 que dá imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras de autores brasileiros, bem como os suportes materiais (ou arquivos digitais) que o contenham. Empresários do Polo Industrial de Manaus e a bancada amazonense no Congresso entendem que a medida, que deve ser votada nesta quarta-feira, pode gerar o fim do polo de CDs/DVDs de Manaus, causando o desemprego de mais de sete mil trabalhadores.

O Superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Thomaz Nogueira, participou da audiência pública para esclarecer a posição do Polo Industrial de Manaus (PIM) sobre a medida e reforçou que ela é ineficaz ao que se propõe, que é dar condições ao artista nacional de vencer a guerra contra a pirataria. “Combater a pirataria só é possível combatendo o criminoso, e só há interesse de atuação do órgão fiscalizador enquanto houver imposto. A diferença tributária nunca vai inibir a pirataria porque ela sempre terá custo zero. Mas a isenção pode levar as fábricas a deixar o Polo Industrial por perda das vantagens comparativas, ou seja, não ajuda o artista nacional e gera desemprego em Manaus”, alertou.

Nogueira defendeu que a intenção da SUFRAMA era dar ‘sobrevida’ ao setor, que já vem sendo suplantado pelo meio digital, o que foi reforçado pelo presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos, Paulo Rosa, que afirmou que hoje a área digital já responde por 16% do mercado e cresce em progressão geométrica. Dos 11 convidados a discursar durante a audiência, seis, incluindo Nogueira, se posicionaram contra a PEC. Fernando Mombelli, da Secretaria de Fazenda, alertou para o risco de que a concessão de isenção para o setor fonográfico a partir da alteração da Constituição leve outros setores a pleitear o mesmo, afetando a arrecadação. “Só com IR podemos perder 45%”, disse.

Entre os discursos favoráveis a PEC, Luciana Pegorer, da Associação Brasileira de Música Independente (ABMI), disse acreditar que a medida não afete a produção na ZFM. “A isenção de impostos é sobre circulação e não produção”, disse. No entanto, Amauri Blanco, presidente do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas, lembrou que, para sobreviver no mercado cada vez mais reduzido, a maioria das indústrias passaram a agregar a distribuição como serviço. “Tenha certeza que perderemos empregos sim”, enfatizou. “Empresário nenhum no mundo se recusaria a receber incentivos, mas a PEC, da forma que está, não vai ajudar os artistas e só o imposto pode ajudar o governo a separar o que é legal do que é ilegal e combater a pirataria”, completou.

O senador Magno Malta (PR/ES) lembrou que na Resolução 72 (que uniformou a cobrança de ICMS sobre importados entre os estados em 4%), o estado dele, o Espírito Santo, saiu prejudicado e perdeu empregos e que agora era a vez da ZFM. “Pimenta no olho dos outros é refresco. Quando o Espírito Santo foi afetado, ninguém se sensibilizou. Concordo que a PEC não vai acabar com o problema da pirataria, mas vai ajudar”, disse o senador, antecipando que o entendimento na CCJ é de que a PEC seja aprovada pela maioria nesta quarta.

Diante da possibilidade de aprovação da medida na CCJ, o superintendente da SUFRAMA comentou que “o alerta foi feito. A medida vai gerar perda de empregos e não vai atingir o fim a que se propõe. Se os senadores entendem o contrário, espero muito que estejam certos”.