SUFRAMA dá continuidade à estruturação do Plano de Dados Abertos

Técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) reuniram-se nesta quinta-feira (19), na sala das Adjuntas da autarquia, para dar continuidade à estruturação do Plano de Dados Abertos da instituição. O PDA-SUFRAMA é uma das diretrizes determinadas pelo Decreto nº 8.777, de 11 de março de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, com o objetivo de aprimorar a cultura da transparência pública a partir da publicação de dados contidos nas bases de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de Dados Abertos.

Na reunião desta quinta-feira, foi apresentada uma minuta com 24 conjuntos de dados que poderão ser disponibilizados pela autarquia. “Nosso próximo passo é analisar quais desses conjuntos de dados já podem ser disponibilizados imediatamente para a forma de Dados Abertos, a frequência de atualização e a melhor interface para divulgação, dentro dos padrões contidos no Manual do Portal Brasileiro de Dados Abertos”, afirmou a coordenadora geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA, Ana Souza.

Os conjuntos de dados levantados referem-se a áreas como Cadastro de Empresas, Controle de Mercadoria Nacional, Controle de Mercadoria Estrangeira, Análise de Projetos Industriais, Acompanhamento de Projetos Industriais, Gestão Tecnológica, Programação Orçamentária e Desenvolvimento Regional.

De acordo com o Decreto nº 8.777, entendem-se como Dados Abertos os dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte. Já o Plano de Dados Abertos é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade da administração pública federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.

Grupo de Trabalho

O PDA-SUFRAMA vem sendo estruturado pela autarquia desde novembro de 2016, tendo como base o marco regulatório da transparência pública, em especial a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e o Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública), e está alinhado também a outras ações e projetos institucionais, com destaque para a Política de Atendimento ao Cidadão (PAC).

O cronograma de trabalho prevê a divulgação dos primeiros dados, tanto no site da SUFRAMA quanto no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no mês de março deste ano. O PDA terá periodicidade bienal e contará com revisão semestral dos Dados Abertos. A próxima reunião do grupo ficou agendada para o dia 31 de janeiro para dar continuidade à estruturação dos dados.

As unidades da SUFRAMA que estão trabalhando na elaboração do PDA são: Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais (Cogec), Coordenação Geral de Modernização e Informática (CGMOI), Coordenação Geral de Comunicação Social (CGCOM), Ouvidoria, Superintendência Adjunta de Operações (SAO), Superintendência Adjunta de Projetos (SPR), Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SAP) e Superintendência Adjunta Executiva (SAE).