SUFRAMA conclui com sucesso primeira etapa do Plano de Dados Abertos

Com o lançamento do Painel de Monitoramento da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, realizado na última quinta-feira (6) em Brasília (DF), pela Controladoria Geral da União (CGU), os cidadãos terão à disposição uma ferramenta para acompanhar quais órgãos já publicaram o Plano de Dados Abertos (PDA), quais ainda estão elaborando o Plano, bem como aqueles que ainda não iniciaram esse processo. Também poderão verificar o quantitativo de bases de dados já disponível para consulta.

Durante a solenidade de lançamento, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) esteve representada pela autoridade de monitoramento da política de dados abertos da autarquia e coordenadora de Estudos Econômicos e Empresariais, Ana Maria Oliveira de Souza, que destacou a performance da instituição tanto na publicação do Plano de Dados Abertos (PDA-SUFRAMA) na página eletrônica na internet em fevereiro deste ano, bem como no cumprimento das metas estabelecidas na primeira etapa do Plano.

“A SUFRAMA concluiu integralmente a primeira etapa do PDA, publicando todas as informações que se comprometeu em divulgar dentro do prazo estabelecido até 30 de junho de 2017. Esse resultado deve-se ao esforço conjunto das superintendências adjuntas de Projetos, de Operações e de Planejamento, responsáveis pelos dados disponibilizados”, ressaltou Ana Souza, parabenizando o trabalho dos servidores envolvidos nesse processo.

Ela também salientou a importância do trabalho realizado pela Coordenação-Geral de Comunicação Social (CGCOM), responsável pela publicação dos dados, bem como da Coordenação-Geral de Modernização da Informação (CGMOI), que tem a atribuição de operacionalizar e formatar os dados para publicação.

Para o superintendente da SUFRAMA, Appio Tolentino, a transparência é uma das prioridades da atual gestão da autarquia. “ A abertura de dados começa a se incorporar na rotina de trabalho da SUFRAMA, o que facilita a fiscalização dos cidadãos acerca dos serviços prestados pela instituição”.

Dada a importância das publicações dos Dados Abertos, o superintendente autorizou a revisão e ampliação do PDA-SUFRAMA, no sentido de aprimorar os dados disponibilizados, a fim de atender as orientações da Controladoria Geral da União (CGU).

Transparência e acesso à informação
A Política de Dados Abertos tem por objetivo o aprimoramento da cultura da transparência pública, através do fornecimento aos cidadãos do acesso, de forma aberta, dos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal. As regras para disponibilização estão estabelecidas no Decreto n.º 8.777, de 11 de maio de 2016.

O conjunto de dados levantados para compor o PDA-SUFRAMA inclui: Cadastro de Empresas, Controle de Mercadoria Nacional, Controle de Mercadoria Estrangeira, Análise de Projetos Industriais, Acompanhamento de Projetos Industriais, Gestão Tecnológica, Programação Orçamentária e Desenvolvimento Regional.

Os dados referentes ao PDA podem ser acessados nos links: Plano Estratégico da SUFRAMA (http://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/planejamento-estrategico); Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações (PETIC) (http://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas); Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) (http://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas).

De acordo com o Decreto nº 8.777, entendem-se como Dados Abertos os dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte. Já o Plano de Dados Abertos é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade da administração pública federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.