SUFRAMA avalia positivamente a Resolução 72/10 do Senado

Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), na manhã desta segunda-feira (23), o superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira (ZFM), avaliou como positivo o Projeto de Resolução 72/10, do Senado, que unifica a alíquota do ICMS nas operações interestaduais relativas a produtos importados. “Ela é positiva para a indústria nacional, pois visa proteger contra a invasão dos importados sem protecionismo. Ela não fecha o mercado para a importação, só dá mais equilíbrio ao mercado. Com a guerra fiscal, os produtos importados acabavam tendo tributação mais favorável que o nacional”, explicou o superintendente.

Questões tributárias e de incentivo fiscal dominaram as discussões durante a audiência, sugerida pelos deputados estaduais José Ricardo e Artur Bisneto para debater o projeto que pretende prorrogar a ZFM por mais 50 anos; o que pretende expandir os benefícios para os demais municípios da Região Metropolitana; e também as medidas que fazem parte da Reforma Tributária. “Sobre a Reforma vale ressaltar que o que está em discussão atinge a tributação sobre o consumo, onde o ICMS é o mecanismo principal. Porém, ainda que o tema afete mais a SEFAZ, a SUFRAMA acompanha todas as discussões de modo a encontrar soluções que mantenham a competitividade e a arrecadação”, disse Nogueira, ressaltando que compensar as perdas da arrecadação com ICMS com algum Fundo nacional não repõe a massa salarial. “É ela que gera a atividade econômica”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas (Sindifisco-AM), Joaquim Corado, resumiu a preocupação dos empresários do Polo Industrial de Manaus ao falar da alíquota proposta para o ICMS dos importados, de 4%. “Hoje as empresas do Polo obtém um crédito em cima de 55% da alíquota de 12%. Se a alíquota passa a ser de 4%, o crédito é em cima dos 4%, reduzindo as vantagens da ZFM”, explicou. Ao comentar o assunto, o superintendente da SUFRAMA alertou que a preocupação da ZFM deve ser quanto ao Inciso 2 da proposta, que, ao definir a que bens e mercadorias se aplica a lei, pode atingir os produtos do Polo com alto índice de insumos importados. “Mas creio que este inciso sofrerá ajuste no Senado. Na verdade a questão está bem encaminhada e é preciso que se diga que não há na Reforma um capítulo sequer contra a Zona Franca. Não há ataques orquestrados contra o modelo, há sim, proteção à indústria nacional”, reforçou Thomaz Nogueira. “De qualquer forma, podemos fortalecer a produção local. E nossos benefícios, na verdade, são uma cesta de incentivos federais e estaduais que pode ser trabalhada para garantir competitividade”, lembrou.

A previsão é de que o PRS 72 entre na ordem do dia do Senado nesta terça-feira (24).

Futuro da ZFM
Durante a audiência, deputados como Marcelo Ramos e Luís Castro, além do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Waldemir Santana, manifestaram preocupação quanto ao futuro do modelo ZFM, mesmo com a possibilidade de prorrogação até 2073 e expansão para Região Metropolitana. Eles questionaram a falta de infraestrutura no Estado que, mesmo com todos os incentivos, pode se tornar cada vez menos convidativo para o investidor. “Não há incentivo fiscal ou infraestrutura que segure emprego. O Estado não pode mandar na economia, a questão é de mercado. O futuro da ZFM passa sim pelos incentivos e infraestrutura, mas principalmente pelo domínio da tecnologia, o domínio do processo produtivo”, concluiu Thomaz Nogueira, alertando que está sendo feito um levantamento de todos os estudos de potencialidades da região já feitos na história da SUFRAMA para embasar um projeto que vise aproveitar as bases instaladas para criar novas oportunidades.