Suframa avalia como positiva a inclusão de Pacaraima (RR) na Área de Livre Comércio de Boa Vista

A Suframa avalia como um avanço para a política de integração regional e fortalecimento econômico das regiões de fronteira a sanção da Lei nº 15.273/2025, que inclui o município de Pacaraima (RR) na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). A nova legislação, promulgada nesta quarta-feira (26) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, altera dispositivos da Lei nº 8.256/1991 e amplia o alcance do regime fiscal especial administrado pela Autarquia no Estado de Roraima.

Com a mudança, Pacaraima passa a integrar formalmente a ALCBV, ao lado de Boa Vista. Além disso, Roraima conta também com Área de Livre Comércio de Bonfim, município que faz fronteira com a Guiana. A aprovação atende a um pleito antigo da região, tendo em vista que os municípios de Bonfim e Pacaraima foram os primeiros contemplados com esse regime de exceção. Em razão de conflitos territoriais, em 2008, a Área de Livre Comércio foi transferida para a capital.

Para o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, a reintegração de Pacaraima à ALCBV reforça o papel estratégico das Áreas de Livre Comércio para a dinamização econômica de municípios fronteiriços. “A partir de agora, os esforços produtivos e comerciais realizados em Pacaraima poderão ser acompanhados dos benefícios fiscais previstos na legislação, criando condições mais justas de competitividade e ampliando a capacidade do município de atrair investimentos, gerar emprego e fortalecer sua base econômica”, avalia Saraiva.

O coordenador da Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim, Jandirocy Bispo, ressalta que a atualização da legislação permite ampliar os instrumentos de apoio às atividades comerciais e produtivas locais e reforça o papel das Áreas de Livre Comércio como vetores estratégicos para geração de renda. “O objetivo agora é garantir que os benefícios previstos se traduzam em melhorias concretas para a população de Pacaraima e para o ambiente de negócios da região”, salientou Bispo.