Suframa aprimora sistema de gestão e mecanismos de transparência referentes à Lei de Informática da ZFM

A Suframa encaminhou esta semana ofício para empresas titulares de obrigações com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na Zona Franca de Manaus (ZFM), entidades credenciadas no Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) e coordenadores de programas prioritários do Capda, a fim de informar atualizações quanto a avanços realizados no Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológica (Sagat) e em mecanismos de transparência da política pública referente à Lei de Informática (Lei nº 8.387/1991) na região.

Na sua comunicação, a Autarquia destacou que os avanços promovidos têm o objetivo de atender a demandas normativas, seguir orientações de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) e melhorar o ambiente de negócios do ecossistema de PD&I na Amazônia Ocidental (Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e no Estado do Amapá.

No caso do novo Sagat, cujo acesso será disponibilizado em momento oportuno, por meio do link https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/sagat, uma das principais melhorias está associada ao envio e à análise de Relatórios Demonstrativos da Lei de Informática da ZFM. Os relatórios demonstrativos do ano-base de 2021, com entrega até 30 de setembro, já poderão, inclusive, ser recepcionados exclusivamente através do novo sistema. Outro aprimoramento relativo ao Sagat diz respeito ao módulo Capda, que foi tornado operacional e será, a partir de 1o de agosto, o único meio para recepção de pleitos de credenciamento e de Relatórios de Avaliação de Desempenho (RAD) das entidades credenciadas. Informações adicionais sobre a forma de acesso e o funcionamento do novo sistema serão fornecidas em momento posterior pela Suframa.

Disponibilização de dados
A Suframa também avançou na disponibilização de dados sobre aportes globais realizados por todas as empresas beneficiárias da Lei de Informática da ZFM e titulares de obrigações de investimento em PD&I nos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciados pelo Capda por meio de convênios da modalidade externa, no período de 2010 a 2020. A consulta desses valores pode ser feita por meio do link: https://www.gov.br/suframa/pt-br/zfm/pesquisa-e-desenvolvimento.

Os dados dos Programas Prioritários do Capda com coordenação ativa – Programa Prioritário em Bioeconomia (PPBIO), coordenado pelo Idesam; Programa Prioritário em Fomento ao Empreendedorismo Inovador (PPIE), coordenado pela SoQex; e Programa Prioritário em Indústria 4.0 e Modernização Industrial (PP4.0), coordenado pelo CITS – também estão sendo divulgados de maneira periódica pelos coordenadores dos programas em seus próprios portais.

Já os dados de aportes realizados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), especificamente no que dizem respeito ao fundo setorial CT-Amazônia, podem ser acessados no portal da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), através do link: https://www.finep.gov.br/transparencia-finep/outros-balanco.

Transparência
As ações de melhoria da transparência da política pública também incluem a divulgação atualizada da relação de ICTs e incubadores credenciados junto ao Capda nos estados do Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas e Amapá, de forma a habilitá-los à execução de atividades de PD&I nos termos da Lei 8.3.87/1991. Esta relação pode ser acessada no link: https://www.gov.br/suframa/pt-br/zfm/pesquisa-e-desenvolvimento/capda.

O superintendente da Suframa, Algacir Polsin, ressalta, nesse sentido, o fato de a lista atualizada já refletir o recente aumento do rol de ICTs credenciados. "Isso beneficia, sem dúvidas, todo o ecossistema de PD&I da região, ao fomentar a cadeia produtiva e ampliar o rol de opções de escolha para as empresas que têm obrigações de investimentos em PD&I decorrentes da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus", afirmou Polsin.