Senado reconhece contribuições de 50 anos da ZFM ao crescimento da Amazônia e do Brasil

O Senado Federal realizou nesta segunda-feira (6), em seu plenário, sessão solene para comemorar os 50 anos de implantação da SUFRAMA e do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). A sessão, proposta pelo senador Eduardo Braga (AM), contou com a participação da superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, do secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima, de parlamentares de diversos Estados, embaixadores, representantes de entidades de classe, empresários, membros das Forças Armadas e dirigentes de órgãos públicos, entre outras autoridades.

A superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, inicialmente agradeceu a homenagem feita pelo Senado Federal em um momento em que o modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus está novamente em foco nas discussões acerca da sua política de incentivos fiscais. "Não se trata necessariamente de uma política de incentivos, mas sim de uma política de contrapartidas diante das diferenças que nossa região apresenta em relação às outras regiões do País", afirmou Rebecca. "A comemoração dos 50 anos da SUFRAMA e da ZFM é de extrema importância para toda a área de atuação da autarquia e para o restante do Brasil. A Zona Franca de Manaus é, sem dúvidas, um modelo exitoso de desenvolvimento regional que, ao longo de sua existência, tem contribuído de forma efetiva para a diminuição das disparidades socioeconômicas no nosso País e servido como importante alternativa de atividade econômica, impedindo a exploração predatória dos ativos ambientais da Amazônia Brasileira. É um projeto que, inegavelmente, tem sido vitorioso ao longo das últimas décadas em seu imenso desafio de promover desenvolvimento regional com sustentabilidade", reforçou.

O senador Eduardo Braga afirmou que a sessão solene foi pontual na discussão de temas intrínsecos ao desenvolvimento regional e que, ao serem comemorados os 50 anos da Zona Franca de Manaus, comemoram-se, também, 50 anos de uma política de desenvolvimento que serviu ao engrandecimento do Amazonas e da Amazônia. Para Braga, no entanto, o desconhecimento dos brasileiros sobre a Região Amazônica e sobre o modelo ZFM ainda é o maior obstáculo para o apoio incondicional do País à evolução do projeto de desenvolvimento regional. "Mesmo que já tenhamos conseguido prorrogá-la até 2073, nós ainda precisamos do convencimento, do apoio e de novos aditivos para que a Zona Franca consiga continuar gerando empregos, protegendo o meio ambiente e, ao mesmo tempo, ajudando o Brasil a crescer e a vencer a crise", disse Braga. "Estamos comemorando nesta data não apenas os 50 anos de um projeto de desenvolvimento de Manaus, mas sim do Brasil. É, acima de tudo,  um modelo de desenvolvimento que preserva nossa floresta, valoriza o desenvolvimento sustentável e que faz justiça a milhões e milhões de brasileiros que vivem nas fronteiras do nosso País", complementou.

O senador Omar Aziz parabenizou a SUFRAMA e a Zona Franca de Manaus pelo jubileu de ouro completado, mas destacou que foram 50 anos que passaram de forma relativamente rápida, e que os próximos 50 anos do modelo não estão distantes e, portanto, precisam de novas soluções. "Nós somos sobreviventes, porque não temos infraestrutura, logística, e conseguimos chegar a 50 anos da Zona Franca. Damos uma contrapartida que coloca hoje o Brasil como exemplo nas questões ambientais. A Zona Franca de Manaus é amazônida, mas hoje ela está a serviço do Brasil, porque ela preserva suas florestas e dá ao País a tranquilidade para negociar com qualquer outros país. A nossa preocupação deve ser como mantê-la com competitividade para os próximos 50 anos", afirmou Aziz, lembrando também, em seu pronunciamento, questões sensíveis para a região, como a institucionalização do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), os recursos voltados a projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a necessidade de buscar alternativas para a economia do Estado do Amazonas, como a exploração mineral, e a recuperação da estrada BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

A senadora Vanessa Grazziotin lembrou as contribuições históricas do Estado do Amazonas como maior fonte geradora de tributos federais na Região Norte, por conta da existência da Zona Franca de Manaus, e disse que os incentivos fiscais e extrafiscais conferidos à região não são expressivos quando comparados aos diversos benefícios disseminados nas últimas décadas. "É com muito orgulho que este modelo de desenvolvimento econômico, social e ambiental, calcado em incentivos fiscais, esteja tendo o privilégio de comemorar 50 anos. Ao atingir essa marca expressiva, a ZFM precisa ser vista não como a Zona Franca de Manaus, mas como a Zona Franca do Brasil, o que efetivamente ela é, porque as contribuições não se dão somente no Amazonas, na Amazônia, mas em todo nosso País. Parabéns aos trabalhadores, aos empresários, aos gestores do poder público, a todos que possibilitaram essa união que fez com que a Zona Franca não apenas se mantivesse, mas se fortalecesse, mesmo nos momentos de crise como agora, e continuasse seu desenvolvimento", declarou Vanessa.

Demais Estados

Os Estados de Rondônia e do Acre também estiveram representados nas discussões promovidas durante a sessão solene. 

Para o senador Valdir Raupp (RO), a data simbólica merece um registro especial por reconhecer um modelo exitoso que combina desenvolvimento econômico com a conservação da qualidade do ambiente amazônico, ao mesmo tempo em que ajuda na infraestrutura e no fomento à produção. Ele disse, ainda, que a comemoração do jubileu de ouro serve como tributo aos incansáveis profissionais que compõem o quadro de colaboradores da SUFRAMA, pois suas valiosas contribuições para a prosperidade nacional servem de exemplo às gerações atuais e abrem novos horizontes às gerações futuras. "Faz-se aqui merecida homenagem a um órgão que, sem sombra de dúvida, contribuiu significativamente para a diminuição das graves desigualdades regionais existentes no Brasil na década de 60. De lá para cá, a SUFRAMA desempenhou um papel marcante na coordenação das atividades inerentes à implantação e à consolidação da Zona Franca de Manaus, com impactos positivos sobre o desenvolvimento de toda a Região Norte do Brasil. Em Rondônia, a SUFRAMA sempre teve uma atuação relevante, principalmente nos projetos de piscicultura, produção de leite, indústria, comércio e apoio à infraestrutura produtiva dos municípios", destacou Raupp.

Representando o Estado do Acre, o senador Gladson Cameli afirmou que a Zona Franca de Manaus é fundamental para toda a Região Norte e para o seu Estado em particular, pois existem muitos acrianos que trabalham nas fábricas do Distrito Industrial. "A Amazônia é imensa, muitos que não conhecem não sabem a dificuldade que nós temos para poder gerar emprego e renda, devido às distâncias. A Zona Franca é um projeto que é exemplo de progresso, de geração de empregos, mas para continuarmos fazendo isso, precisamos ter a consciência de que o Norte faz parte do Brasil, que ele precisa ser desenvolvido", disse Cameli. Ele também pediu à SUFRAMA atenção especial no que diz respeito ao Projeto de Lei do Senado nº 61/2016, que buscar ampliar a extensão dos benefícios do projeto Zona Franca Verde nas Áreas de Livre Comércio existentes no Estado do Acre.

Também fizeram uso da palavra durante a sessão solene o secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, José Jorge Nascimento Junior, representando o governador do Estado, José Melo; a deputada estadual Alessandra Campelo, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; e o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, representando, como membro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), todas as entidades de classe presentes à cerimônia.