Seminário sobre incentivos fiscais recebe grande público

Mais de 230 pessoas participaram na tarde desta quinta-feira (15) do II Seminário “Os incentivos fiscais no regime tributário da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio”. Promovido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o evento teve por objetivo esclarecer ao público presente acerca dos tratamentos tributários diferenciados aplicados nas áreas de benefício administrados pela SUFRAMA.

O auditor fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Ernesto Rocha, foi o primeiro palestrante da tarde. Durante a explanação, Rocha abordou sobre a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que integra o pacote de incentivos concedidos pelo governo do Estado. Ele considerou a iniciativa como sendo de grande relevância por contribuir para a socialização das informações acerca dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) que, na opinião dele, “ainda é um assunto restrito a especialistas”.

Ernesto Rocha citou o caso dos consultores que, segundo ele, a partir da participação no evento poderão prestar informações mais detalhadas aos potenciais investidores sobre as vantagens de instalação de seus empreendimentos na Zona Franca de Manaus”. “É preciso que as pessoas saibam que o produto que não for competitivo na ZFM não o é em nenhuma parte do País”.

Especialista em Direito Tributário, Contabilidade Industrial e Direito Comercial, João Braga de Freitas, tratou em sua palestra sobre “Os incentivos fiscais para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação), PIS (Programa de Integração Social) e Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)”. O especialista avaliou a realização do seminário como positiva por se tratar de uma oportunidade de mostrar que os incentivos fiscais são, na realidade, um bem essencial para o funcionamento regular das empresas e que, na outra ponta do iceberg, contribuem de maneira decisiva para o conjunto de ações da SUFRAMA visando ao desenvolvimento sócio-econômico da região de maneira sustentável.

Ainda ocorreram as palestras “Os incentivos fiscais e a operacionalidade do processo nos internamentos de mercadorias nacionais”, ministrada pela coordenadora de Internamento da SUFRAMA, Maria do Carmo Garcia, que falou sobre os diversos tratamentos tributários aplicados às compras de mercadorias nacionais para os Estados da Amazônia Ocidental e a operacionalização desse tratamento na forma dos incentivos. Por último, o coordenador-geral de Cadastro e Controle de Mercadoria Nacional, João Paiva, abordou sobre a utilização do Sistema WS Sinal.
Público – O funcionário da empresa Redyar Transportes, José Edson da Silva disse estar satisfeito com o resultado do evento e comentou que, as informações coletadas deverão contribuir para melhor adequação da empresa, principalmente, quanto ao processo de operacionalização de internamento de mercadoria. O economista Washington Encarnação afirmou que se trata de uma oportunidade para atualização dos conhecimentos, principalmente, para os profissionais que, como ele, prestam consultoria para empresas.

A coordenadora-geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA, Ana Maria Souza, afirmou que esse tipo de iniciativa tem o objetivo de tornar factível e acessível o conhecimento sobre os incentivos, razão pela qual a autarquia elaborou o Marco Regulatório dos Incentivos Fiscais e da Cartilha de Incentivos Fiscais, ambas disponíveis ao público no site.