Segurança pública em áreas de fronteira preocupa o Governo Brasileiro

No segundo dia do Seminário Internacional sobre Zonas Francas, que está sendo realizado em Letícia pela Comision Regional de Competitividad del Amazonas (CRCA), com apoio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Aldenor de Souza e Silva, revelou que o Governo Brasileiro tem demonstrado preocupação com o fortalecimento da cooperação em matéria de segurança pública nas áreas de fronteira e com o desenvolvimento das cidades e municípios nelas inseridos.

Essa preocupação, também demonstrada pelo representante da Superintendência Nacional da Administração Tributária do Peru (SUNAT), Manuel Anderson Venegas Segura, é decorrente da grande extensão territorial das fronteiras do Brasil com os demais países e do grande fluxo de imigração e emigração que ocorre.

Segundo o representante do Ministério da Justiça, se por um lado a abertura das fronteiras é forma de tratamento humanitário aos migrantes, paralelamente, proporciona uma visão de que estas não representam limites ao alcance da justiça. Aldenor de Souza explica que além dos fluxos de bens, serviços, capitais e pessoas, as fronteiras são utilizadas como instrumento de transnacionalização dos crimes, uma vez que a criminalidade vale-se do menor controle para fazer com que objetos, instrumentos e produtos do crime transitem entre os países coligados.

Para combater o crime organizado e garantir a proteção e defesa dos recursos naturais da Região, os Governos do Brasil e da Colômbia assinaram, recentemente, acordo para realização de ações conjuntas e coordenadas na proteção e resguardo da fronteira comum. O acordo, firmado no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras (PFRON) – lançado em junho pela Presidenta Dilma Rousseff – também prevê criação da Comissão Binacional Fronteiriça (COMBIFRON) e do Plano Binacional de Segurança Fronteiriça entre os dois países.

A programação do evento internacional, que reúne representantes do Brasil, Colômbia e Peru, em Letícia, termina nesta sexta-feira, 19, tendo como destaque a palestra do representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Ministério de Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia.