Segurança jurídica do Polo de Concentrados é ressaltada em reunião do CAS

Elogios à publicação do Decreto nº 10.523, que fixou em 8% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Polo de Concentrados, marcaram a realização da 294ª Reunião do Conselho de Administração da Suframa. A reunião, ocorrida nesta quinta-feira (22), foi presidida pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec-ME), Carlos Da Costa, e promovida por meio de videoconferência, em função dos cuidados necessários ao enfrentamento da pandemia ocasionada pela Covid-19.

O decreto foi publicado no último dia 19 de outubro e, de acordo com o conselheiro e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, é o resultado bem-sucedido de dois longos anos de articulações e discussões junto ao Ministério da Economia, o qual prontamente demonstrou comprometimento com o atendimento dos pleitos do Polo de Concentrados.

Outros conselheiros, como o prefeito de Manaus, Arthur Neto, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti-AM), Jório Veiga, destacaram os impactos positivos que a manutenção do Polo de Concentrados pode gerar, em especial, no interior do estado, citando o exemplo do município de Presidente Figueiredo, tradicional fornecedor de insumos para a indústria de bebidas não-alcoólicas.

De acordo com o secretário Carlos Da Costa, a edição do Decreto nº 10.523/2020 corrige equívocos anteriores e traz segurança jurídica ao segmento, o que permitirá novos investimentos e a manutenção de, pelo menos, dez mil empregos. “Por meio de estudos, comprovamos de maneira profunda que a renúncia por empregado no setor de refrigerantes era absolutamente razoável e não era excessiva, como se dizia equivocadamente. E esse tipo de emprego, que é o emprego interiorizado, é o que nós queremos gerar, porque é o que ajuda a ocupar a região, proteger a floresta. Demonstramos, portanto, que este governo é absolutamente comprometido com segurança jurídica e com aquilo que dados e fatos dizem. Tomamos a melhor decisão possível”, afirmou, lembrando também, em seguida, outras “entregas” importantes realizadas pelo Ministério da Economia, como o Decreto nº 10.521/2020, relacionado ao benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus, e a definição de que o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) terá personalidade jurídica própria no modelo de uma fundação pública de direito privado.

O superintendente da Suframa, Algacir Polsin, também destacou a importância das novas legislações, reconhecendo o esforço do Ministério da Economia e da bancada federal do Amazonas, e voltou a lembrar que o conceito da extrafiscalidade da Zona Franca de Manaus é decorrente de sua importância para o desenvolvimento da região e para a redução das desigualdades regionais. Ele também indicou que a Suframa segue buscando se aproximar e se integrar com todas as forças vivas da sociedade e que esse esforço já resultou no lançamento de projetos pioneiros, como o “Museu da Suframa” e o “Zona Franca de Portas Abertas”, do qual nove empresas já demonstraram interesse em participar e abrir suas unidades para visitação da população e demais ações turísticas. “Essas iniciativas devem ser implementadas até o início do próximo ano”, disse Polsin.

Projetos

A 294ª Reunião do CAS também aprovou uma pauta com 20 projetos industriais e de serviços, sendo 7 de implantação e 13 de ampliação, atualização ou diversificação, que estimam investimentos de R$ 587,2 milhões e a geração de 924 postos de trabalho nos três primeiros anos de funcionamento na Zona Franca de Manaus. O evento também contou com a aprovação de um projeto a ser implantado na área do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) visando à utilização de um Sistema Agroflorestal (SAF) composto de pau rosa, açaí e mandioca, em uma área total de 2.500 hectares, com investimento previsto de R$ 33 milhões e geração de 19 empregos diretos.