Segurança jurídica da ZFM é garantida pelo governo federal

As garantias constitucionais do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) foram o tema principal de reunião realizada nesta segunda-feira (25) entre a bancada federal do Amazonas, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e o Ministério da Economia. O governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus também participaram do encontro, ocorrido na sede do Ministério, em Brasília.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro que a orientação do presidente da República, Jair Bolsonaro, é de manter intocável a ZFM. "Ele disse que não vai mexer (com os incentivos da Zona Franca de Manaus)", disse Aziz, que destacou, ainda, que a bancada federal solicitou ao ministro apoio sobre a questão dos concentrados - devido às mudanças na alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que podem impactar o segmento - e para aumentar as exportações de produtos oriundos da região, o que contribui diretamente para a balança comercial brasileira.

O superintendente da SUFRAMA, Alfredo Menezes, comentou sobre as garantias que já havia recebido tanto do presidente da República quanto da equipe econômica do governo federal quando de sua indicação para assumir a Superintendência. "Durante as reuniões que precederam minha posse no cargo, já havia conversado sobre as garantias jurídicas da Zona Franca de Manaus e a orientação que recebi foi de trabalhar para resgatar a pujança do modelo de desenvolvimento regional. O foco deste governo no que tange à ZFM, e a minha missão enquanto gestor da SUFRAMA, é, dentre outros pontos, de promover um ambiente seguro para atrair novos investimentos e buscar meios para gerar mais emprego e renda para a região e para o País, contribuindo para a economia nacional", esclareceu Menezes.

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) reforçou o que foi tratado durante a reunião e pontuou todos os tópicos destacados. "Tratamos sobre o descontingenciamento dos recursos da SUFRAMA, a celeridade na análise dos Processos Produtivos Básicos (PPBs), a segurança jurídica da Zona Franca de Manaus, a modernidade do modelo e a reforma da Previdência", elencou Neto.

O encontro com o ministro Paulo Guedes ocorreu pouco depois de encontro que reuniu a SUFRAMA, a bancada federal do Amazonas e o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, ocasião na qual foram antecipados alguns temas de interesse da Zona Franca de Manaus que seriam tratados de forma mais ampla com o titular da Economia.