Reunião do CAS em Rondônia anuncia frente de governadores em defesa da ZFM

O Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) realizou nesta quinta-feira (14), no auditório da Governadoria, no 9º andar do Edifício Pacaás, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho (RO), a sua 281ª Reunião Ordinária. O evento foi marcado por discursos de apoio ao modelo, com o anúncio da formação de uma frente de governadores da região Norte em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a luta pelo descontingenciamento de verbas para serem utilizadas em ações de desenvolvimento regional.

Na ocasião, também foi aprovada uma pauta com 40 projetos industriais e de serviços, sendo 11 de implantação e 29 de atualização, ampliação ou diversificação. Juntos os projetos somam investimentos totais de US$ 339.6 milhões e estimam a geração de 885 empregos ao longo dos próximos três anos.

A última reunião do ano do Conselho foi presidida pelo ministro substituto da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima, e contou com a participação do superintendente da SUFRAMA, Appio Tolentino, do governador de Rondônia, Confúcio Moura, e de demais autoridades e personalidades ligadas à classe política e econômica da Amazônia Ocidental e Amapá.

O governador de Rondônia citou alguns ataques de críticos da ZFM e fez um balanço histórico dos resultados conquistados quando a autarquia dispunha de autonomia orçamentária. "Quero expressar a minha saudade da velha SUFRAMA. Da época em que ela podia investir na região. Uma época boa para os municípios, boa para as universidades. Hoje, fazem conta para dizer que a ZFM está obsoleta. Não contabilizam o sequestro de carbono, o valor da floresta preservada. Todos nós, da região, devemos defender a ZFM como se morássemos em Manaus. Quero dizer que sou ZFM. Sou SUFRAMA", disse Confúcio Moura.

O governador de Rondônia anunciou a formação de uma frente de governadores da região Norte em defesa da ZFM que irá reivindicar também o fim da retenção dos recursos angariados pela autarquia a fim de que eles sejam usados em projetos de desenvolvimento. "O contingenciamento dos recursos da SUFRAMA fere de morte muitos municípios carentes da região. Essa união dos governadores é para lutar contra isso. Vou lutar essa luta porque ela é justa e necessária", frisou o governador.

O ministro substituto destacou a recente aprovação da nova Lei da Informática e a possibilidade de reinvestimento de verbas de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) por parte das empresas com recursos glosados. "São mais de R$ 1,5 bilhão nos próximos dois anos", detalhou.

Marcos Jorge parabenizou ainda a ZFM pela conquista em quatro categorias em premiação internacional, concedida por revista do grupo Financial Times.

Em seguida, o superintendente da SUFRAMA salientou que muitas das críticas direcionadas à ZFM se devem a uma interpretação equivocada sobre o significado de renuncia fiscal. "Não se renuncia sobre o que não tem. Uma coisa é você reduzir a carga tributária de uma empresa em troca de coisas como a manutenção de emprego. Isso é renúncia fiscal. Outra coisa é conceder incentivos para gerar uma atividade econômica em uma área onde não existia. Isso não é renúncia, é indução de desenvolvimento", explicou.

O superintendente ressaltou, ainda, números da participação da autarquia na economia dos Estados sob a sua área de abrangência. "No tocante ao volume de empregos, só no Estado de Rondônia, a SUFRAMA impulsiona diretamente mais de 5.600 empresas, responsável por mais de 20 mil empregos diretos e 60 mil indiretos", destacou.

O secretário de Ciência e Tecnologia, representante do governo do Amapá no CAS, Rafael Pontes, fez questão de que constasse em ata o apoio do Conselho ao Acórdão 2.388/2017, do Tribunal de Contas da União (TCU). No documento, foi dado prazo de 90 dias para que governo federal e SUFRAMA elaborem plano de ação para resolver questões de orçamento e capital humano da autarquia. "Isso significa, por exemplo, concurso para preenchimento de vagas nas Áreas de Livre Comércio e também correção remuneratória para os servidores", frisou Pontes. O ministro substituto respondeu que o ministério diminuiu o prazo de conclusão da elaboração do plano de ação para 30 dias.

Os conselheiros definiram que a próxima reunião ordinária, comemorativa dos 51 anos do modelo Zona Franca de Manaus e da autarquia, será realizadas em fevereiro do próximo ano em Rio Branco (AC). A ideia do ministério é manter as reuniões itinerantes, com revezamento das sedes entre os Estados dentro da abrangência da SUFRAMA.

Pauta
Entre os projetos de implantação, destaca-se o da empresa rondoniense "Bigsal Indústria e Comércio de Suplementos para Nutrição Animal" que visa à preparação de alimentos de animais e conta com investimentos totais de US$ 3.6 milhões e previsão da geração de 37 empregos. A unidade fabril funcionará no município de Ji-Paraná (RO).

Também foram aprovados quatro projetos de ingresso ao setor de Termoplástico do Polo Industrial de Manaus (PIM), entre eles o da Nordeste Indústria e Comércio que prevê investir US$ 24.9 milhões e gerar 65 empregos na fabricação de produtos da marca Fortlev. Outro destaque é o projeto de geração de energia proposto pela empresa de origem chinesa BYD Indústria de Baterias. Para fabricar o "módulo acumulado com células eletroquímicas de íon lítio para geração de armazenamento de energia elétrica", a previsão é de investimento total de US$ 22.9 milhões e a criação de 38 postos de trabalho.

Entre os projetos de diversificação aprovados, chamam a atenção o da Visontec da Amazônia, que objetiva a fabricação do gravador/reprodutor digital de sinais de áudio e vídeo para sistemas de segurança; e o da Universal Componentes da Amazônia, que visa à produção de stepper, bicicleta ergométrica, esteira elétrica e aparelhos de ginástica para musculação.

Balanço
Somados com os projetos a serem deliberados na 281ª reunião ordinária do CAS, em 2017 foram apresentados o total de 142 projetos industriais e de serviços, sendo 51 de implantação e 91 de atualização, diversificação e ampliação. Os investimentos totais congregados ultrapassam o valor de US$ 2.1 bilhões e a estimativa de postos de trabalho a serem gerados chegam a 3.911 vagas ao longo dos próximos três anos.

Antes da reunião do CAS, o ministro substituto Marcos Jorge de Lima, e o superintendente Appio Tolentino participaram, junto ao governador de Rondônia, Confúcio Moura, e outras autoridades do governo, da solenidade de entrega de um dos conjuntos de rampas flutuantes para operação pelo sistema Roll-On Roll-Off, no Porto Graneleiro de Porto Velho.

O equipamento contou com investimentos de R$ 5,6 milhões e faz parte da execução da segunda etapa do Termo de Compromisso no 003/2014, assinado com Secretaria Nacional dos Portos (SNP) e a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), com interveniência do governo de Rondônia, no valor total de R$ 22,7 milhões. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e compõem o Plano de Modernização e Gestão de Porto Velho no que diz respeito ao setor portuário.