Reunião do CAS aprova investimentos e discute ações estratégicas para o PIM

O Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) aprovou nesta quinta-feira (dia 28) 70 projetos industriais, que juntos projetam investimentos totais de US$ 2,928 bilhões e a geração de 1.169 novos empregos no Pólo Industrial de Manaus (PIM). No item Assuntos de Ordem Geral da pauta, o Governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga, na condição de membro do Conselho, apresentou três temas considerados estratégicos para a manutenção do crescimento do PIM: recuperação total do sistema viário do Distrito Industrial antes do próximo inverno, os impactos do Decreto nº 6.539, que restringe o acesso à redução do Imposto de Renda por indústrias em expansão, e maior oferta de energia na Capital do Amazonas.

“As reuniões do CAS são importantes para aprovarmos novos investimentos, que geram emprego e renda na região, mas também para debatermos soluções para problemas que podem afetar o futuro do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM)”, destaca a superintendente da SUFRAMA, Flávia Grosso.

Com relação ao Decreto nº 6.539, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 19, o CAS aprovou o envio de uma manifestação ao Palácio do Planalto com sugestões para revisão do texto do documento. O objetivo é evitar que o mesmo prejudique o desenvolvimento do pólo industrial. O Governador Eduardo Braga afirma que o Decreto, com a sua atual redação, pode trazer prejuízos consideráveis ao Pólo Industrial de Manaus, principalmente com relação aos processos de inovação e modernização das indústrias.

Braga afirma que o Decreto criou novos parâmetros para a obtenção da redução de Imposto de Renda, de 75%, que não contemplam projetos de diversificação e modernização total das empresas. O IR, junto aos demais incentivos fiscais, concedidos ao setor industrial, é fundamental para a atração de novos investimentos. “Da forma que o Decreto está, a empresa tem incentivo para produzir um televisor, mas não para inserir uma nova tecnologia no mesmo produto com projeto já aprovado. Isso compromete a indústria de componentes”, exemplifica.

Sistema viário do DI
As obras de recuperação total do sistema viário do Distrito Industrial de Manaus também estiveram na pauta de discussão dos conselheiros. A urgência na deliberação do assunto, segundo o governador deve-se à proximidade da chegada do inverno em Manaus, a partir de dezembro. Ele fez um alerta sobre a possibilidade de o processo licitatório das obras não ser concluído a tempo, antes da mudança de estação, o que irá piorar a trafegabilidade nas ruas do Distrito.

Na avaliação do governador, a alternativa seria a dispensa da licitação. A proposta é que a SUFRAMA caracterize o problema e o encaminhe para a Defesa Civil Estadual, órgão competente para classificar a necessidade da recuperação das ruas do Distrito Industrial como emergencial. Além disso, a proposta também seria encaminhada à Defesa Civil Nacional para que a medida tenha todo o amparo legal. Nos próximos dias, toda a questão jurídica envolvendo o assunto será levantada e enviada aos conselheiros para apreciação na reunião extraordinária do CAS, marcada para o dia 10 de setembro, primeiro dia da 4ª Feira Internacional da Amazônia (FIAM 2008).

Os conselheiros também vão analisar, na reunião extraordinária do CAS, a proposta de envio de um documento no qual será manifestada a preocupação do Governo do Estado com o parque energético da Capital do Amazonas. Em caso de aprovado, o conselho pedirá ao Ministério das Minas e Energia, que reforce a geração de energia na Capital do Amazonas, de maneira a garantir oferta confiável pelo menos até 2011. A partir dessa data está prevista a interligação do sistema energético estadual ao nacional por intermédio do linhão da usina de Tucuruí.