Recursos de P&D são debatidos em Congresso de Biotecnologia

O superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da SUFRAMA, Marcelo Pereira, realizou palestra nesta quarta-feira (19), no auditório do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), sobre os recursos para Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) oriundos da Lei de Informática, durante a programação do Congresso de Biotecnologia Sustentável na Biodiversidade Amazônica.

A Lei de Informática garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de bens de informática desde que haja a contrapartida de investimentos em P&D. O superintendente explicou que existem duas legislações sobre o assunto: a Lei nº 8.387, que trata especificamente da Lei de Informática na Zona Franca de Manaus (ZFM); e a Lei nº 8.248, que é utilizada no restante do Brasil. “A diferença é que no Polo Industrial de Manaus (PIM) as empresas contam também com a redução do Imposto de Importação (II), o que se torna um atrativo a mais para a região”, observou.

Para fazer jus aos incentivos fiscais, as empresas devem investir em projetos de P&D no mínimo 5% do faturamento bruto decorrente da comercialização dos bens incentivados. Na Zona Franca de Manaus, as pesquisas devem ser realizadas dentro da Amazônia. Em 2015, o faturamento das empresas de Bens de Informática do PIM foi de R$ 9,5 bilhões, dos quais R$ 475 milhões, o equivalente a 5%, foram destinados a P&D.

O superintendente explicou que a SUFRAMA atualmente está trabalhando na revisão dos marcos regulatórios e uma das mudanças a serem pleiteadas junto ao governo federal é a possibilidade de vincular projetos sustentáveis à Lei de Informática. “Hoje a Lei de Informática não permite claramente o investimento em projetos sustentáveis, mas a SUFRAMA quer trabalhar para isso acontecer, mesmo porque a grande bandeira de prorrogação do modelo Zona Franca de Manaus por mais 50 anos foi a sustentabilidade e precisamos continuar focando nessa perspectiva”, afirmou.

Pereira afirmou que o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), órgão do qual a SUFRAMA atua como secretária executiva e que é responsável pela gestão dos recursos destinados a atividades de P&D a partir do Fundo Amazônia, integrante do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), estabeleceu nesse ano três novos programas prioritários para investimento em P&D: Economia Digital, Bioeconomia e Formação de Recursos Humanos. “Antes da gestão da superintendente Rebecca Garcia, os programas prioritários estavam voltados à microeletrônica. Com essa mudança, queremos fomentar o conceito das cidades inteligentes. Precisamos também vencer a distância existente entre o conhecimento que a academia produz e o produto na prateleira, e alocar recursos na qualificação por meio de programas de pós-graduação”, explicou.

Segundo Pereira, um dos desafios da SUFRAMA é incentivar o uso dos recursos de P&D e a recém regulamentada Zona Franca Verde, que garante a isenção de IPI para os produtos com preponderância de matéria prima regional fabricados nas Áreas de Livre Comércio (ALCs), pode contribuir na demanda de pesquisas para a utilização desses recursos. “A ideia da Zona Franca Verde é fazer com que as indústrias que estão instaladas nas ALCs usufruam de benefícios fiscais desenvolvendo novos polos com foco na matéria prima regional e isso tem tudo a ver com a Lei de Informática, porque os recursos de P&D podem ser utilizados para gerar pesquisas de novos produtos”, explicou.

Por fim, o superintendente informou que o Plano Diretor Industrial da SUFRAMA, construído para o período de 2017 a 2025, também prevê a Ciência e Tecnologia como uma das sete áreas estratégicas a serem trabalhadas no período. “Tudo isso mostra que a SUFRAMA não está voltada apenas para atender a indústria. Queremos fazer com que a sociedade invista em Ciência e Tecnologia e em Pesquisa & Desenvolvimento. Todos os Estados de abrangência da autarquia estão interagindo com essa dinâmica existente”, ressaltou.