Recursos da Lei de Informática são debatidos em seminário

A sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foi palco, nesta quarta-feira (26). do Seminário de PD&I 2019. O evento contou com a presença de diversos profissionais da área, representantes de entidades de classe, órgãos governamentais, universidades, empresas, Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), consultorias, entre outros. O objetivo é dar transparência às informações sobre as formas de acesso aos recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) disponibilizados pela Lei de Informática na Zona Franca de Manaus (ZFM).

A abertura do seminário foi feita pelo superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, que falou sobre a importância de discutir quais direcionamentos os recursos – estimados em R$ 600 milhões para 2019 – devem ter, no sentido de desenvolver a região de abrangência da Suframa (Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

Em seguida, o coordenador geral de Tecnologias Inovadoras e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Luciano Sousa, representando o Ministério da Economia (ME), afirmou que a equipe do ME, em conjunto com a Suframa, vem trabalhando nas regulamentações de P&D desde o ano passado, com a finalidade de dar flexibilidade às empresas e, ao mesmo tempo, incentivá-las no investimento em inovação que possam gerar negócios e levar a região a outro patamar de evolução. “Temos na ZFM uma condição ímpar que se encontra em poucos lugares do mundo, que é um conjunto grande de empresas que fazem investimentos, que produzem uma quantidade grande de bens e por condições legais são obrigadas a investir em PD&I”, disse Souza. “Nosso propósito é aproveitar esses recursos cada vez melhor, fazendo com o que antes era visto como custo para a empresa, passe a ser realmente um investimento. Estamos nos esforçando para que tenhamos uma região pujante, que não dependa única e exclusivamente da manufatura, mas passe a fazer do conhecimento uma nova geração de riqueza, uma nova fonte de desenvolvimento para a região”, completou.

PD&I na Suframa
O superintendente adjunto de Desenvolvimento Regional, Alcimar Martins, falou sobre importância de desenvolver a cultura da Inovação e também apresentou um panorama do trabalho que está sendo desenvolvido na Suframa em relação à área de PD&I. “Hoje temos na região uma janela de oportunidade sem igual no Brasil em termos de Inovação. Só na ZFM, está cerca de 30% de todo o recurso da Lei de Informática, juntando as duas legislações, a nacional e a da Amazônia Ocidental e Amapá. É um volume significativo de recurso e nós realmente temos condições de melhorar a nossa cultura da Inovação”, disse.

Com o objetivo de fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento e também a densidade de setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), a Suframa está trabalhando na avaliação dos recursos de PD&I, buscando a ampliação do grau de maturidade do planejamento e implementação das atividades da área; implementação de atividades de maior impacto tecnológico e comercial; e melhor aproveitamento do investimento. “Amanhã (27) realizaremos a primeira reunião do ano do Capda (Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia), na qual provavelmente já agendaremos a próxima reunião, pois temos muito a deliberar”, afirmou Alcimar Martins.

Sobre os marcos regulatórios, o superintendente adjunto informou que a Suframa está acompanhando as alterações do Decreto nº 6.008, que regulamenta o benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia; a Resolução nº 4 do Capda, que diz respeito aos programas prioritários; e dará início à atualização da Resolução nº 71 do Conselho de Administração da Suframa (CAS), que aborda a aplicação dos recursos de P&D., uma vez que o Decreto nº 6.008 seja publicado.

Além disso, Martins informou que a Suframa pretende fazer ainda neste ano um encontro de ICTs públicas para trazê-las para dentro da Lei de Informática que, segundo ele, é algo novo na legislação, e também um encontro com institutos credenciados no Capda para alinhamento de ações. A equipe está trabalhando na confecção de manuais de avaliação de plano de PD&I, de Auditoria Independente e de Análise dos Relatórios Demonstrativos (RDs). “Este ano estamos analisando os RDs de 2016 e as contestações dos RDs de 2015 e 2016. Para 2020 a Suframa pretende trabalhar na confecção de um manual de Avaliação dos Resultados e Impactos, e chegar na análise dos RDs de 2017, 2018 e contestações, encerrando assim o passivo de análises”, afirmou.

Programação
A programação do Seminário contou com a apresentação de três cases de projetos: o primeiro da Samsung Eletrônica da Amazônia, como exemplo de projeto de PD&I em empresa; o segundo do Instituto Transire de Tecnologia e Biotecnologia da Amazônia, como exemplo de projeto de PD&I em ICT; e o terceiro da Fundação Matias Machline, como exemplo de projeto de capacitação em Recursos Humanos. Também foram realizadas apresentações dos quatro programas prioritários regulamentados pelo Capda: Empreendedorismo Inovador, Bioeconomia, Recursos Humanos e Economia Digital. E o representante do ME, Luciano Sousa, abordou as modificações das normatizações de PD&I e os desafios e oportunidades para que os recursos desta área sejam vetores de desenvolvimento na Amazônia Ocidental e no Amapá.

Todas as apresentações foram transmitidas ao vivo pelo Facebook da Suframa e disponibilizadas para download no site oficial da autarquia.