Prorrogação da ZFM é destaque na 267ª Reunião do Conselho da SUFRAMA

O Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) realizou, nesta quinta-feira (5), sua 267ª Reunião Ordinária e aprovou 35 projetos industriais e de serviços que, juntos, somam investimentos totais de US$ 313 milhões e preveem a geração de 958 empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM) ao longo dos próximos três anos. O maior destaque da reunião, porém, foi o clima de comemoração devido à aprovação, na quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073.

Diversas autoridades presentes na reunião, incluindo o governador do Estado do Amazonas, José Melo, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaefer, e o superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, fizeram questão de comentar a vitória legislativa, sem esquecer, contudo, dos desafios que se intensificarão. “A aprovação foi extremamente positiva, principalmente porque mostra que o Brasil tomou consciência de que a Zona Franca de Manaus não é importante apenas para preservar o maior de todos os patrimônios que o Brasil tem, que é a Floresta Amazônica, com todas as suas riquezas, mas que o modelo também é um importante instrumento de desenvolvimento econômico que gera emprego e renda, exporta receitas líquidas para a União e combate desequilíbrios regionais. Essa consciência ficou muito clara ontem quando apenas dois deputados votaram contra a proposta de prorrogação da Zona Franca”, disse o governador José Melo, acrescentando ainda que a expectativa é de que, no Senado, a aprovação da PEC seja mais célere, uma vez que as divergências foram aparadas na Câmara. “Acredito que em dez dias as votações sejam concluídas”, falou o governador.

Para o prefeito de Manaus, Arthur Neto, a aprovação dos 50 anos amplia o fôlego e o tempo político para se planejar o desenvolvimento das áreas afetas à SUFRAMA, em especial do PIM. Ele reconheceu a contribuição de diversas pessoas, nas esferas empresarial, política e governamental, para que a proposta de prorrogação saísse vitoriosa nas discussões, mas ressaltou, também, a necessidade de se buscar ações para superar dificuldades tradicionais da região e garantir resultados ainda mais robustos no futuro. “Estamos pulando uma grande etapa. Sem a prorrogação, o caos. Com a prorrogação, a perspectiva e a necessidade de lutarmos pelo fim de gargalos de infraestrutura, logística, burocracia que dificulta a liberação de produtos, portos, aeroportos, hidrovias, enfim, tudo isso que encarece os custos na nossa região. É preciso também investir pesadamente em capital intelectual, formação de mão de obra e inovação. Estamos próximos da prorrogação definitiva e, ao mesmo tempo, diante de uma tarefa hercúlea e de novos desafios”, afirmou Neto.

O deputado federal Pauderney Avelino também participou da 267ª Reunião do CAS e discursou como representante da bancada federal do Amazonas no Congresso. “Nós, da bancada federal, seguimos sempre a orientação de fazer com que a Zona Franca seja conhecida e mostrada aos demais parlamentares como um projeto desenvolvido com muita seriedade e muita competência. O Amazonas hoje poderia competir com qualquer país do mundo. Isso graças à competência dos que dirigem o modelo e, também, à competência dos trabalhadores do Polo Industrial de Manaus”, declarou Avelino.

Planejamento
De acordo com o secretário-executivo do MDIC, Ricardo Schaefer, esta é uma data importante para todos e que permite efetivamente planejar o futuro, dando continuidade e aprofundando o trabalho em prol do desenvolvimento industrial e econômico da região. “Esperamos de fato que a votação no Senado possa correr muito rapidamente para virarmos a página e trabalharmos nos próximos 50 anos. Precisamos sedimentar a indústria na região de forma que, futuramente, ela não precise de incentivos fiscais para permanecer. Esse é o grande desafio. Temos que adensar as cadeias produtivas, trazer as indústrias e dar condições para que elas fiquem e se desenvolvam, sem necessitar de incentivos fiscais”, disse Schaefer. “Outro grande desafio é buscar a reestruturação da SUFRAMA, da carreira e do quadro de seus servidores”, complementou.

Por fim, o superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, ressaltou igualmente o “momento histórico” para a ZFM e disse que a potencial prorrogação do modelo aumenta as responsabilidades e os desafios da gestão da SUFRAMA, levando-se em consideração, sobretudo, a extensão também do prazo das Áreas de Livre Comércio (ALCs) até 31 de dezembro de 2050. “A grande vitória não é apenas o resultado final da votação. A grande vitória é que aumentou sensivelmente a percepção da sociedade brasileira quanto à validade do modelo ZFM. Os números da votação mostram que avançamos em lugares onde sempre foi feito um esforço de esclarecimento. Temos que levar esse esclarecimento a toda sociedade brasileira. A sociedade tem que entender que o modelo ZFM funciona para o País. Não dá para ser contra. Quem conhece, apoia a Zona Franca de Manaus”, disse Nogueira. “A partir de agora, temos que aprofundar o processo de diversificação da nossa economia, buscando sua sustentabilidade. Precisamos aprimorar o PIM e, ao mesmo tempo, construir a base da diversificação, seja naquilo que temos tradicionalmente falado com base na biodiversidade, seja com criatividade, agregando outras forças e serviços”, reforçou, agradecendo à presidenta Dilma Rousseff; às equipes técnicas do MDIC, da SUFRAMA e do governo do Amazonas; à bancada federal no Congresso Nacional; e aos governantes da região pela parceria visando à prorrogação da Zona Franca e das Áreas de Livre Comércio.

O superintendente da SUFRAMA também destacou outros assuntos de caráter administrativo, como o fato de que a 267ª Reunião do CAS foi a primeira com a participação de novos servidores aprovados no último concurso público realizado pela autarquia. Ele ressaltou ainda a realização, no último dia 21 de maio, da primeira reunião do grupo técnico de trabalho com participação de diversos entes visando à reestruturação da autarquia e implementação da carreira dos servidores, enfatizando que o primeiro passo foi dado e que novos avanços devem ser concretizados na próxima reunião do grupo, marcada para o dia 15 de julho.

Projetos
Dos US$ 313 milhões em investimentos previstos pelos 35 projetos na pauta da 267ª reunião do CAS, mais de US$ 89 milhões foram em investimentos fixos.
Um dos principais destaques da pauta de investimentos foi o segmento de moduladores e demoduladores, que está em franco crescimento no PIM. No total, três empresas - Technicolor Brasil Mídia, Cal-Comp e Humax – tiveram projetos de diversificação aprovados para a produção de “cable modem”, com previsão de mais de US$ 56.8 milhões em investimento e geração de aproximadamente 330 empregos.

Segmentos tradicionais no PIM, como condicionadores de ar split, forno de micro-ondas, bicicletas e autorrádio com toca discos digital a laser, também foram reforçados. Merecem destaque o projeto de implantação da filial da Philco Eletrônicos, voltado à fabricação de condicionadores de ar split, forno de micro-ondas e rádio com reprodutor de CD e DVD, com investimento superior a US$ 40 milhões e geração de 383 empregos, e também o projeto de atualização e ampliação da empresa Bike Norte, para fabricação de bicicletas com e sem marchas. O investimento previsto neste último projeto é de mais de US$ 25 milhões, com geração de 240 novos empregos.

Por fim, o segmento de componentes do PIM também ganhou força a partir de dois projetos da empresa Salcomp: um, de diversificação, voltado à fabricação de bateria para telefone celular e outro, de implantação de filial, destinado à produção de carregadores de bateria para telefone celular. O investimento estimado nesses dois projetos supera US$ 35,4 milhões, com fomento à criação de 227 novos empregos no Polo.