PPBs serão incorporados ao Simplifica e CAS será retomado em junho, afirma SEPEC

Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), realizada nessa quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Alexandre da Costa, afirmou que os protocolos para aprovação dos Processos Produtivo Básicos (PPBs) da Zona Franca de Manaus (ZFM) serão incorporados ao Simplifica, conjunto de medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo, que o governo federal pretende lançar ainda neste semestre.

A audiência teve como tema “As perspectivas das reformas da área econômica e as propostas para retomada do crescimento” e foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade/AM). “Os PPBs vão passar por um enxugamento, por uma simplificação. Medidas que foram discutidas com a SUFRAMA e com representantes locais para que a ZFM volte a crescer alinhada com o desenvolvimento sustentável para a região”, garantiu Costa.

Entre as medidas, estão previstas mudanças no processo de discussão dos PPBs. “Atualmente, há uma série de travas que fazem com que o processo de aprovação do PPB se alongue de maneira indeterminada. Com a simplificação, estamos atacando pontos que mais têm atrasado os PPBs. Vamos construir um sistema de pontuações que facilitem que um PPB seja modificado após sua aprovação, sem que o processo retorne ao início”, disse Costa.

O secretário também ressaltou que o novo projeto para o desenvolvimento da região amazônica reconhece os resultados da ZFM, mas quer priorizar a criação de novas matrizes econômicas. “O que não concordamos é que a estratégia fique baseada no polo eletrônico e de duas rodas. Precisamos de novos polos de desenvolvimento para a região, como a bioeconomia, nos setores da defesa, do turismo e piscicultura, dentro de áreas vocacionais para a região”, reforçou.

Questionado pelo deputado estadual do Amazonas, Dermilson Chagas (PP), sobre a ausência das reuniões do Conselho Administrativo da SUFRAMA (CAS), o secretário afirmou que “os trabalhos do CAS serão retomados em junho, uma vez que a estrutura não estava formalizada, mas não houve prejuízos. Todas as decisões que dependiam do CAS foram tomadas de ofício por nós. Nada foi prejudicado pela falta de reunião do CAS”.

Por fim, Costa reforçou que a Zona Franca de Manaus é o único modelo econômico reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) devido ao seu impacto social e ambiental, uma vez que funciona como barreira ao desmatamento da floresta no Estado do Amazonas, especialmente. “É um programa bem-sucedido, que ajudou a preservar os recursos naturais da região, mas precisa ser direcionado. Com as novas medidas, queremos que, ao término [do período de vigência] da ZFM, a região sobreviva sem dependência desse modelo”, observou.