Políticas públicas ampliam desenvolvimento socioeconômico na Amazônia

A manutenção das políticas públicas que viabilizam o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia e a simplificação das questões tributárias estão entre os temas que mais preocupam a indústria amazonense. Nesse contexto, as mais recentes ações políticas para incrementar o desenvolvimento sustentável bem como o esclarecimento dos rumos que a região está tomando a partir delas, foram discutidas no seminário “Políticas públicas em desenvolvimento regional: iniciativas recentes e estágios de efetivação”, da Jornada de Seminários da quarta Feira Internacional da Amazônia (FIAM 2008), evento que acontece em Manaus até o próximo sábado, dia 13.

De acordo com o assessor de Assuntos Econômicos da presidência da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Gilmar de Oliveira Freitas, as indústrias se mostram preocupadas com possíveis medidas que venham a prejudicar o bom andamento do processo produtivo, “como por exemplo alguma modificação na legislação tributária”. “Isso dificulta o maior número de investimentos estrangeiros. Não podemos admitir ações que mudem radicalmente a estrutura da política pública, pois isso afeta os investimentos”, defendeu.

A proposta do setor industrial é fazer com que as políticas públicas levem em consideração que os estímulos que estão fomentando o desenvolvimento regional sejam mantidos e aperfeiçoados, pois com essas medidas será possível desencadear o desenvolvimento sustentável através, por exemplo, da bioindústria. Além disso, segundo ele, não se pode ignorar o que já está concretizado, como a geração de empregos, o faturamento e o recolhimento dos impostos, dos quais a capital amazonense responde por mais da metade do que é recolhido no Norte do País.

Nesse contexto, de busca por iniciativas que desenvolvam a Amazônia, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) têm procurado estratégias para impulsionar investimentos na região.

Segundo o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Mauro Thury, “há ações críticas em processo de decisão por parte da SUFRAMA, em que estão questões como a governança em ciência e tecnologia, o estabelecimento de institucionalidade para atuar em pesquisa e tecnologia de ponta e o estímulo ao empreendedorismo local”. Isso porque, explica, a autarquia tem hoje um papel articulador na região mais forte que no passado.

No que diz respeito à Sudam, dois importantes instrumentos fomentam investimentos privados na região: o incentivo fiscal, por intermédio da redução fixa de 75% do Imposto de Renda aos empreendimentos que se instalam na região, e o incentivo financeiro, com linhas de financiamento à iniciativa privada. “Nosso objetivo é induzir o empresário a vir para a Amazônia”, resume o superintendente da Sudam, Djalma Bezerra Mello.