O terceiro setor e o desenvolvimento socioambiental é tema de palestra na fesPIM

Durante a programação de palestras da 1ª Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (fesPIM), na última sexta-feira (27), o arquiteto especialista em desenvolvimento econômico e social, Takashi Yamauchi, abordou o papel do terceiro setor para o desenvolvimento ambiental e social.

Yamauchi é um entusiasta do tema do Desenvolvimento Sustentável para empresas privadas e falou sobre o potencial de crescimento do terceiro setor no País que, segundo ele, não tem utilizado a legislação existente de forma adequada em benefício próprio com o aumento no lucro.

Entre as legislações citadas pelo arquiteto, estão a Lei Federal nº 13.204/15, que tem como finalidade estabelecer os critérios às normas e legislações de responsabilidade social e ambiental e a exigência do balanço social, além do relatório de sustentabilidade com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica nº 15 (NBC T 15). “Todo CNPJ do Brasil tem que fazer balanço socioambiental e não se está observando a legislação, consequentemente as empresas estão fazendo ações social e ambiental de forma equivocada, sem poder certificá-las”, observou.

Segundo ele, há uma necessidade de capacitação do pessoal que trabalha na área técnica desses tipos de ações em relação às legislações. “As empresas hoje estão gastando dinheiro com ações ambientais apenas como despesas, não estão utilizando como um recurso oficial. Há legislações, desde 1995, que afirmam que se uma empresa aplicar recursos em associações e fundações que tenham sua qualificação como conceito junto ao Ministério da Justiça, as empresas doadoras vão poder abater 2% da receita bruta da sua base de cálculo de imposto, o que é chamado de renúncia fiscal. Em 2019, a estimativa é de R$ 4,2 bilhões e esse dinheiro não está sendo aplicado por falta de conhecimento”, alertou.

Simnac
Além desta apresentação, foi realizada, ainda, uma palestra sobre o novo Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional (Simnac) da Suframa, que passou a funcionar no dia 21 de outubro e buscou automatizar todo o fluxo do ingresso de mercadoria nas áreas incentivadas administradas pela Autarquia, contribuindo, assim, para a modernização da gestão dos fluxos de trabalho no processo de internamento de mercadorias nacionais. O novo sistema também está integrado a outros sistemas internos e externos, promovendo não apenas maior eficiência no controle do ingresso de mercadorias, mas também o aprimoramento na detecção e no combate a fraudes fiscais.

A apresentação foi feita por técnicos ligados à Superintendência Adjunta de Operações e contribuiu para divulgar aos presentes informações sobre o Sistema, que foi tema de diversos treinamentos e amplamente debatido com entes públicos e privados interessados no assunto, em especial as empresas, maiores usuárias dos sistemas da Suframa.