Nova Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil é discutida em evento na Suframa

Em parceria com a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), a Suframa realizou, nesta quinta-feira (16), palestra com o tema “Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados".

O evento foi realizado tanto presencialmente, no auditório da Autarquia, quanto por transmissão em tempo real pelo canal de YouTube da Suframa (youtube.com/Suframanews), e teve o objetivo de abordar a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD – Lei nº 13.709/2018), buscando contribuir, dessa forma, para o amplo conhecimento da nova legislação e para a criação de um cenário de segurança jurídica que possibilite a transparência e, ao mesmo tempo, a proteção de dados pessoais, inclusive, nos meios digitais.

A palestra foi proferida pelo consultor e membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Renato Clark, que possui certificação de Data Protection Officer (DPO) fornecido pela EXIN e formação em Governança de Dados e Proteção de Dados na Administração Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), entre outros títulos.

Na abertura do evento, o superintendente da Autarquia, Algacir Polsin, destacou a importância do assunto tanto para as organizações dos setores público e privado quanto para os cidadãos, enfatizando que, em face de ser um tema relativamente novo na sociedade, todos os interessados devem buscar se inteirar cada vez mais sobre as bases da nova legislação e, assim, caminhar para a implementação dos benefícios esperados, quais sejam, principalmente, a garantia do direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais por meio de práticas transparentes e seguras.

Palestra

Em sua apresentação, o consultor Renato Clark buscou fazer uma apresentação resumida sobre a Lei, abordando aspectos básicos, impactos esperados na sociedade, riscos, benefícios e passos iniciais necessários para adequação por parte de cidadãos e organizações. Ele também apresentou conceitos-chaves para a compreensão da LGPD, entre os quais titularidade dos dados, definição de dados pessoais e formas de tratamento dos dados coletados.

“É importante ressaltar que a Lei veio para criar direitos para o cidadão. Foi inspirada na GDPR, que entrou em vigência na União Europeia e trouxe grandes impactos para empresas e consumidores. E é um tema que vem sendo tratado de forma muito compromissada pelo governo federal e também pelo Poder Legislativo, tendo, inclusive, uma PEC em tramitação que busca elevar a proteção de dados pessoais à categoria de direito fundamental dentro da Constituição Federal”, afirmou Clark.

Ele também destacou que a redução de riscos é um dos principais benefícios esperados com a implementação da LGDP, uma vez que o Brasil conta com mais de quatro mil serviços digitalizados, cuja utilização aumenta a possibilidade de ataques e vazamentos de dados. Outro fato destacado pelo consultor é que a LGPD representa mais uma atividade econômica com potencial de gerar empregos – sobretudo, em áreas como Direito, Segurança da Informação e Tecnologia, entre outras de caráter multidisciplinar – e receitas para o Estado, bem como contribuir para a valorização da imagem das empresas nacionais.

“Existe também a oportunidade de o Estado do Amazonas liderar esse processo, que pode trazer inúmeros benefícios para a nossa Amazônia. É um tema em que todos ainda estão em pé de igualdade, começando a entender e a trabalhar, e, quanto maior o entendimento de que a adequação à LGPD traz vantagens competitivas, mais rápido será possível colher os frutos desses esforços”, reforçou Clark.