Nota de Esclarecimento

Com relação ao artigo de título “Promessa Eterna”, publicado pelo Grupo Folha de São Paulo nessa quarta-feira (12), a SUFRAMA tem os seguintes esclarecimentos a prestar:

1) Inicialmente, é salutar esclarecer que a renúncia fiscal da área compreendida como Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental perfaz, realmente, algo próximo de R$ 24 bilhões, entretanto, também é necessário deixar claro que a renúncia fiscal própria da ZFM, cujos benefícios de redução e isenção são aportados ao Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é de R$ 16 bilhões.

2) Outro ponto de grande importância a ser ressaltado é a análise das relações dos dados da renúncia fiscal do Brasil e da Zona Franca de Manaus. Enquanto as estimativas da Receita Federal são de que o valor dos gastos tributários indiretos (GT) relativos à ZFM, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio atinjam, em 2018, R$ 23,9 bilhões, isso equivale a apenas 8,43% do total de toda a renúncia nacional. Mais relevante ainda: em termos relativos, essa proporção, que chegou a 12,37% em 2011 (quando o valor renunciado nos três regimes acima mencionados atingiu R$ 18,8 bilhões), diminuiu ao longo dos anos. Em 2011, por exemplo, o total da renúncia fiscal brasileira foi de cerca de R$ 152 bilhões. Assim, é possível inferir que, em 2018, pelo menos 91,47% da renúncia fiscal brasileira estará fora da Amazônia Ocidental.

3) Frisamos, ainda, que a questão do aumento do desemprego não é uma particularidade da Zona Franca de Manaus, mas, sim, uma situação vivenciada em todo o País. Ainda assim, enfatiza-se que o Estado do Amazonas, nessa conjuntura, tem apresentado até indicadores crescentes nos últimos doze meses, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No período compreendido entre julho de 2017 e julho de 2018, o Estado tem um saldo positivo de 4.582 admissões (105 vagas na indústria de transformação e 4.477 vagas nas demais atividades econômicas).

4) Sobre a infraestrutura viária do Distrito Industrial de Manaus, a SUFRAMA reforça o posicionamento do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, sobre os impactos favoráveis esperados com os investimentos programados de R$ 150 milhões na recuperação e revitalização do sistema viário do PIM. Desde o anúncio da liberação dos recursos, a autarquia tem atuado de forma diligente no auxílio e na articulação com todos os entes interessados no processo, especialmente a Prefeitura de Manaus, para que as etapas técnicas tenham a correição e celeridade necessárias e o objeto do termo de compromisso possa ser executado o mais breve possível. Necessário apontar que a responsabilidade operacional já está sob a cautela municipal e, certamente, após anos de embates judiciais, a questão da infraestrutura do Distrito Industrial será definitivamente consolidada.

5) O pleno funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) é, sem dúvidas, um pleito e um desejo não apenas da SUFRAMA, mas de toda a sociedade amazônica. Um fato que demonstra um enorme avanço nessa questão é a publicação pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no início de setembro, do edital de chamamento público voltado à seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, interessada em se qualificar como Organização Social e celebrar Contrato de Gestão para o gerenciamento do CBA. Segundo informações do MDIC, o governo federal repassará, anualmente, R$ 11,5 milhões para a gestão do Centro e a promoção das atividades finalísticas.

6) Com relação às invasões em áreas do Distrito Industrial I e II, a SUFRAMA tem feito o possível para notificar as instituições responsáveis pela resolução dessa questão sempre que identifica o surgimento de novos focos de aglomeração ilegal. Infelizmente, este é um problema antigo da capital amazonense, fora da esfera de atuação da instituição, mas é necessário apontar que a autarquia tem tentado colaborar dentro do possível para amenizá-lo.

7) Por fim, entendemos como válido acrescentar que o superintendente da SUFRAMA, Appio Tolentino, não pôde conceder entrevistas à reportagem, por conflito de agenda de reunião, exatamente para dar o devido andamento e celeridade que as demandas requerem.