Mensagem de aniversário de 52 anos da SUFRAMA

Sinto-me verdadeiramente honrado por ter recebido a missão do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com a confiança da equipe econômica, para estar à frente desta Autarquia que, juntamente ao exitoso modelo que administra, completa 52 anos de existência no momento histórico em que a democracia brasileira acenou para um horizonte de mudanças políticas, econômicas, sociais e novos desafios competitivos para a manufatura global.

Há pouco mais de meio século, era difícil supor que alcançaríamos os níveis de produção, produtividade e tecnologia que observamos hoje nas indústrias de nosso Estado. Portanto, tenho a convicção de que o cenário desolador do Estado do Amazonas, que se desdobrava desde o debacle do Ciclo da Borracha, foi revertido a partir de uma postura propositiva e planejada do Estado Brasileiro que, na Década de 1960, decidiu debelar a narrativa de internacionalização da Amazônia e integrá-la ao restante do Território num momento em que as fronteiras brasileiras do Norte ainda se encontravam vulneráveis pela ausência de dinâmica econômica e ocupação demográfica.

Nesse ambiente, a reformulação da Zona Franca, criada em 1957 como um Porto Livre, mas inoperante por limitações normativas, foi crucial para a operacionalização da estratégia geopolítica de criar, no interior da Amazônia, um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições que permitissem o seu desenvolvimento. E, nesses termos, o governo militar consignou os fundamentos legais da Zona Franca de Manaus em seu principal diploma: O Decreto-Lei nº 288/1967.

No ano seguinte, em 1968, o Decreto-Lei nº 356 estendeu parte dos benefícios estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 288 à Amazônia Ocidental, que a despeito de sua porção litorânea, não reunia as mesmas condições de atração ao capital privado e tampouco de sua condição logística.

Por fim, estabeleceram-se as áreas de livre comércio, a partir do início da Década de 1990, com o intuito de intensificar as relações bilaterais com os países vizinhos, em cidades localizadas na faixa de fronteira. Foi assim que se estabeleceram os três grandes Marcos Regulatórios hoje administrados pela Suframa – quais sejam: Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio – e que aumentaram sobremaneira o ângulo de nossa visão: de um Estado para uma Região.

Não se trata, contudo, de uma Região qualquer. Na Amazônia, as variáveis são tratadas como superlativas. Conciliar o progresso e a conservação do meio ambiente foi um resultado inesperado de nosso modelo de desenvolvimento alcançado no processo resiliente às diversas políticas econômicas ao longo de nossa existência, mas que depôs a nosso favor. Precisamos, no entanto, aprimorar nossos mecanismos, melhorar o ambiente de negócios, aumentar o estoque de infraestrutura física e logística e intensificar nossas exportações, a fim de que o progresso socioeconômico alcance, de forma mais efetiva, todos os municípios de nossa área de abrangência.

E a Suframa já fez muito neste sentido, com a realização de diversos investimentos em sua área de abrangência, sempre coadunados com as potencialidades específicas dos Arranjos Produtivos Locais. Foram mais de 1.200 convênios celebrados e investimentos efetivados da ordem de R$ 1 bilhão em diversas ações: portos, aeroportos, rodovias, pontes, polos industriais, infraestruturas turísticas, eletrificação rural, fomento a cadeias produtivas, capacitação, dentre outros, que contribuíram para que as localidades beneficiadas otimizassem seu ambiente de negócios, trazendo investimentos privados, incremento em mão-de-obra e uma elevação substancial da renda gerada em virtude da dinâmica econômica promovida pela ação da Suframa.

No campo econômico, destaco que reinauguramos um novo ciclo para os empreendimentos regionais. O ano de 2018 registrou um novo marco em nossa série histórica de faturamento, que deixará para trás a sombra de uma terrível crise que se iniciou em 2014. Dados fechados até dezembro demostram que as indústrias do Polo Industrial de Manaus alcançaram o montante de R$ 93,9 bilhões, superando a marca de 80,5 bilhões do ano de 2014, o que haveria de ser o melhor resultado até então.

Certamente, a melhora sistemática do ambiente macroeconômico, sustentado pelo apoio às reformas em curso, bem como do incremento da expectativa de empresários e consumidores, repercutirão de maneira bastante positiva sobre nossas variáveis de desempenho nos próximos anos.

É imprescindível agirmos diretamente na melhoria de nossa infraestrutura logística, bem como incentivar o desenvolvimento local de produtos. Estas ações, em conjunto com as reformas estruturais do Governo Federal que estão em andamento, aliadas a um forte planejamento, visando a destravar as barreiras burocráticas e operacionais existentes, conduzirão a ZFM a um novo patamar de competitividade, o que permitirá o alcance de outros mercados, aumentando de forma relevante os investimentos no Polo Industrial de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio.

Assevero que este seja também o momento apropriado para discutirmos o fortalecimento do comércio e a reorganização de nosso Distrito Agropecuário, para que a tríade que compõe a Zona Franca de Manaus esteja de igual maneira assistida e privilegiada por esta Administração.

Neste diapasão, buscaremos a todo custo colaborar com a sociedade organizada com o objetivo de diversificar nossa matriz econômica atual, buscando o desenvolvimento de novos segmentos econômicos, especialmente aqueles intrinsecamente arraigados em nossa região, tais como: a mineração, a piscicultura, a fruticultura, a bioeconomia/tecnologia e o turismo. Não se trata de abrir mão de nosso PIM já alicerçado a muito custo e esforço de gestões passadas ao longo de mais de cinco décadas, pelo contrário, o que se pretende é tornar o PIM o grande propulsor para a diversificação de investimentos em áreas promissoras que só na Amazônia encontram vantagens competitivas e comparativas. Nesse aspecto, ajudar o Ministério da Economia a estruturar o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), com natureza jurídica compatível com sua missão, é uma de nossas missões para o ano que nasce.

Ademais, é importante destacar o papel da Suframa como indutora de desenvolvimento a partir dos investimentos estratégicos que pode realizar por meio de sua fonte de arrecadação própria, a TCIF e a TS, cuja missão precípua para este governo é devolver nossa capacidade de investimentos muito bem definidas a partir da Resolução n° 72/2016 do CAS, valorizando a democratização na utilização dos recursos originados a partir da atividade gestora de incentivos fiscais da Suframa para com os Estados, capitais e Amazônia Ocidental.

A revitalização do Polo Industrial de Manaus, a partir do Termo de Compromisso n° 1/2016, é uma das prioridades desta gestão, que realizará o acompanhamento de cada etapa das obras com sua equipe técnica de engenheiros, capacitada para a atividade fiscalizadora, o que não nos impedirá de celebrar acordos de cooperação técnica com equipes que comprovadamente tenham expertise na área, tal como o Exército Brasileiro. Nossa missão para esta matéria é tornar o Distrito Industrial de Manaus um cartão postal para o investidor, em parceria com a Prefeitura Municipal de Manaus.

Quanto às verbas de P, D & I, cuja legislação delegou à Suframa o acompanhamento por meio da Lei n° 8.387/91, também merecerá um olhar estratégico por parte da gestão que, façamos justiça, deve reconhecer o trabalho de reorganização administrativa, esforço para modernização da legislação, capacitação das equipes e a eliminação do legado analítico de outrora insistentemente auditado pela CGU, TCU e MPF. Entretanto, chega o momento de se acompanhar tais investimentos vislumbrando o futuro que queremos para a Amazônia, tentando disciplinar as linhas mestras de investimento para o macroplanejamento da Região, deixando claro que se trata de um recurso privado a serviço da valorização tecnológica da Amazônia Ocidental e Amapá. Portanto, a Suframa como gestora de incentivos fiscais, em parceria com os Estados que compõem o modelo, tem como missão definir as áreas consideradas prioritárias para os investimentos.

Enfim, importante destacar que esta gestão estará focada em fortalecer a promoção de novas plantas industriais no PIM e Áreas de Livre Comércio, buscando desburocratizar a aprovação de projetos industriais e seu acompanhamento, garantindo segurança jurídica para os investidores e, assim, promover as atividades econômicas que coadunam com nossa missão institucional.

Estamos na dianteira de uma Instituição cuja missão é “Promover o desenvolvimento econômico regional, mediante geração, atração e consolidação de investimentos, apoiado em educação, ciência, tecnologia e inovação, visando à integração nacional e inserção internacional competitiva”. Não se trata de um desafio trivial, e por essa razão, com o apoio das bancadas federais e estaduais da Região Norte, conclamo os servidores, os pesquisadores/cientistas, as entidades de classe e toda a sociedade para reunir os meios que nos permitam atingir este patamar.

Encerro esta manifestação parabenizando a Suframa, seu corpo técnico e toda a sociedade Amazônida por mais um ano desta brilhante trajetória, lembrando que a nossa missão agora é construir o caminho a ser palmilhado nas próximas cinco décadas de existência constitucional garantida até o ano de 2073, garantindo geração de renda, investimentos, absorção contínua de novas tecnologias e desenvolvimento econômico e social para nossa região.

Alfredo Alexandre Menezes Júnior

Superintendente da Zona Franca de Manaus