MDIC e SUFRAMA esclarecem sobre nova Lei de Informática da ZFM

A Secretaria de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (SIN/MDIC) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) convocam representantes de empresas, institutos e consultorias de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da ZFM para reunião que será realizada nesta sexta-feira (6), a partir das 10h, no auditório da SUFRAMA.

O evento, que contará também com a participação de representantes do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e universidades do âmbito estadual e federal, terá o objetivo de apresentar as novidades trazidas pela Medida Provisória nº 810, de 11 de dezembro de 2017, que promoveu alterações na Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (Lei nº 8.387/1991).

De acordo com o superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da SUFRAMA, Marcelo Pereira, a reunião se faz necessária porque a nova regulamentação implicará na edição de novos procedimentos e portarias do MDIC em conjunto com a SUFRAMA, tais quais necessidade de cadastramento de auditoria independente junto ao Ministério e à autarquia; investimentos em fundos credenciados na Comissão de Valores Imobiliários; e nova regulamentação sobre a prática de reinvestimento de glosas de P&D.

“Iremos apresentar as mudanças da legislação, do que era e do que passará a ser. Esse é um momento muito importante para que os diversos atores – empresas, institutos e consultores, entre outros – possam conhecer a fundo as novas diretrizes normativas e aprimorem cada vez mais os seus trabalhos relacionados ao mercado de Pesquisa e Desenvolvimento da região, que é estratégico e de grande potencial. Estima-se que esse mercado movimente anualmente um montante de cerca de R$ 550 milhões, angariados a partir de recursos (5% do faturamento bruto) que as empresas do segmento de Bens de Informática do Polo Industrial de Manaus têm obrigação de investir”, detalhou Pereira.