MDIC anuncia medidas de reestruturação e fortalecimento da ZFM em reunião do CAS

A SUFRAMA deverá ser qualificada como agência executiva. Os servidores da autarquia terão seus vencimentos reajustados a partir de agosto de 2016. E o Polo Industrial de Manaus (PIM) priorizará ações para ampliação de exportações e de substituição competitiva de importações. Essas foram algumas medidas de reestruturação e fortalecimento do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) anunciadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, que presidiu, nesta quinta-feira (17), no auditório da autarquia, a 271ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS).

A reunião do Conselho também contou com a participação da superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia, do vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira, e do prefeito de Manaus, Artur Neto, entre outras autoridades e representantes de órgãos governamentais e entidades de classe.

A respeito da questão remuneratória dos servidores, Monteiro afirmou que a proposta de reajuste salarial - com vigência a partir de agosto do ano que vem - foi encaminhada ainda nesta quinta-feira para a Casa Civil. A proposta prevê um aumento médio de 60% sobre os vencimentos básicos e gratificações para as carreiras de nível superior e de 23% para as carreiras de nível médio. “Creio que este seja um marco muito importante neste processo de fortalecimento institucional. Até 2019, será um reajuste de mais de 100% em valores nominais”, disse Monteiro.

Sobre a qualificação da SUFRAMA como agência executiva, o ministro destacou que MDIC e SUFRAMA irão começar a discutir “imediatamente” os detalhes – como o estabelecimento de metas de produtividade – para a instituição de um contrato de gestão. “A qualificação poderá ser uma solução, por exemplo, para a autonomia financeira”, disse.

Monteiro também ressaltou que será criado em Manaus um comitê gestor do Plano Nacional de Exportação (PNE) e um grupo de trabalho para facilitação de exportações, que será responsável por análises sobre mercados potenciais e logística, entre outros itens. “Como solução para a dependência do comércio interno, queremos que a ZFM priorize ações sob duas perspectivas: a substituição competitiva de importações e a ampliação de uma pauta de exportações”, frisou.

TSA, PPBs e CBA
A respeito do fim da cobrança da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), Monteiro informou que já está sendo discutida juridicamente a criação de uma taxa substituta com alterações nos itens que foram objeto de contestação judicial. Após essa fase, a proposta de criação da nova taxa será encaminhada ao Congresso Nacional.

Com relação às análises dos Processos Produtivos Básicos (PPBs), Monteiro trouxe a resposta à SUFRAMA sobre 11 pleitos considerados prioritários. “Em reunião com a bancada federal do Amazonas e com a superintendente Rebecca Garcia, o MDIC havia se comprometido a fazer um levantamento dos PPBs com análises pendentes. Hoje, entregamos à SUFRAMA o resultado desta avaliação para que nós possamos ter uma visão muito clara sobre todos os PPBs considerados estratégicos para alavancar os investimentos na região”, disse Monteiro.

Sobre o CBA, o ministro explicou o funcionamento da gestão compartilhada entre SUFRAMA, MDIC e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em relação à personalidade jurídica, ele afirmou que considera como boa alternativa tornar o Centro numa Organização Social (OS). A superintendente da SUFRAMA complementou a fala do ministro informando que a expectativa é de que até fevereiro do próximo ano esteja definida a questão da personalidade jurídica do CBA.

Rebecca Garcia destacou, ainda, os números positivos consolidados do CAS neste ano. “Fechamos 2015 com 70% a mais de projetos aprovados em relação ao ano de 2014. É uma vitória não só para o Amazonas, mas para todo o Brasil”, enfatizou. A superintendente salientou que as próximas reuniões ordinárias do Conselho passarão a ser transmitidas on-line para todo o País. A próxima reunião está marcada para o dia 26 de fevereiro de 2016. As outras datas de reuniões, aprovadas pelos conselheiros, são 15 de abril; 23 de junho; 25 de agosto; 20 de outubro; e 07 de dezembro.

Pauta
Durante a reunião, foi aprovada uma pauta com 41 projetos industriais – sendo nove projetos de implantação e 32 de atualização, diversificação e atualização – que preveem investimentos totais de US$ 1,6 bilhão (mais de US$ 178 milhões em investimentos fixos) e a geração de 362 empregos ao longo dos próximos três anos no PIM.

Entre os projetos homologados, o segmento de condicionadores de ar será reforçado com dois projetos de maior destaque. A sul-coreana Samsung pretende ampliar a fabricação de condicionadores de ar de janela ou de parede com mais de um corpo, propondo investimento superior a US$ 351 milhões que poderá gerar 73 novos empregos. A empresa estadunidense Robertshaw, por sua vez, teve aprovado projeto de ampliação para fabricação de termostato eletromecânico de pressão, com investimento de aproximadamente US$ 2 milhões e geração de 74 novos empregos.

Já a Procomp obteve aprovação do projeto de diversificação para fabricação de coletor eletrônico de votos (urna eletrônica), com investimento superior a US$ 22,5 milhões e geração de 91 novos empregos.

Reconhecimento
Na reunião, o ministro Armando Monteiro reconheceu, ainda, o trabalho desenvolvido pelo servidor da SUFRAMA, Gustavo Igrejas, durante o período em que comandou a autarquia (novembro de 2014 e outubro de 2015) como superintendente interino. “Faço questão de ressaltar a gestão exemplar feita por esse servidor”, frisou. O ministro também garantiu empenho para o êxito da administração de Rebecca Garcia. “Vamos formar uma parceria e trabalhar de forma cooperativa em favor da SUFRAMA”, afirmou.