Governo federal provoca mudanças na gestão da SUFRAMA

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24) publicou a exoneração da superintendente da SUFRAMA, Rebecca Martins Garcia, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira. Além disso, dois novos superintendentes adjuntos foram nomeados pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha: Paula Andrea Kanzler Soares, para o cargo de superintendente adjunta de Projetos, e Bruno Monteiro Lobato, para o cargo de superintendente adjunto de Operações. O cargo de superintendente por ora está vago e será ocupado interinamente pelo superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Marcelo Pereira, que é o substituto legal da ex-superintendente.

Rebecca Garcia fez questão de convocar os servidores e colaboradores da SUFRAMA para uma reunião de despedida na manhã desta quarta-feira, no auditório da autarquia. No início de seu pronunciamento aos funcionários, a superintendente afirmou que a exoneração foi uma surpresa, mas que não poderia sair da SUFRAMA sem agradecer a todos os servidores e colaboradores que contribuíram para que a sua gestão, iniciada em outubro de 2015, pudesse ser desenvolvida e, agora, encerrada de forma positiva. “Nós, em um ano e meio, conquistamos muitas coisas. Foi um período vitorioso, que nos proporcionou colaborar para o resgate do prestígio da instituição e do modelo Zona Franca de Manaus, estimulando o desenvolvimento dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. Nunca sonhei em ser superintendente, foi uma conjuntura que me fez estar aqui, mas sou muito agradecida por ter tido esta oportunidade. A SUFRAMA para mim foi um mestrado, ou até mesmo um doutorado, que me qualificou ainda mais para poder continuar defendendo esta autarquia e este modelo de desenvolvimento que tanto é importante para o crescimento da nossa região”, disse Rebecca.

Ela também pontuou que será elaborado e encaminhado um relatório aos órgãos de controle – Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria-Geral da União – mostrando todas as atividades exercidas ao longo do seu período como gestora, a fim de manter a transparência e resguardar a ética do serviço público. “Tudo que nós construímos ao longo desse tempo será devidamente registrado, para que os órgãos de controle tenham todo o acesso”, disse, complementando, ainda, que um relatório semelhante também será entregue ao próximo superintendente que for nomeado objetivando dar continuidade às atividades e projetos da autarquia neste momento de transição.

Por fim, Rebecca pediu aos servidores e colaboradores que continuem prestando um excelente trabalho e que não percam o ritmo, pois os mesmos são agentes fundamentais no processo de desenvolvimento da área de atuação da autarquia. “São os servidores que fazem acontecer e não o superintendente, que é apenas um cargo político. Eu termino agradecendo a todos vocês e também aos superintendentes adjuntos e coordenadores que fizeram parte dessa gestão. Foi um grande prazer trabalhar aqui e deixo a instituição com boas lembranças, bons amigos. Quero ver a SUFRAMA cada vez mais forte e espero poder estar aqui sempre. Meu compromisso era entrar pela porta da frente e sair da mesma forma, o que tenho certeza que aconteceu”, finalizou a superintendente, sendo aplaudida pelos servidores e colaboradores presentes ao auditório da autarquia.

Balanço

Rebecca foi nomeada para o cargo de superintendente da Zona Franca de Manaus por meio de decreto presidencial de 23 de outubro de 2015 e fez a assinatura do termo de posse, oficialmente, quatro dias depois, durante reunião com o então ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Armando Monteiro. Sua gestão à frente da SUFRAMA pode ser definida, principalmente, pelos esforços visando à melhoria da prestação de serviços, à modernização gerencial e aos avanços na transparência, na lisura e na desburocratização dos procedimentos adotados pela autarquia.

Em sua gestão, entre outros avanços ligados à melhoria na prestação de serviços, a SUFRAMA estruturou o setor de Ouvidoria; elaborou o Plano Diretor Industrial com diretrizes táticas para toda sua área de atuação até o ano de 2025; implementou a Política de Atendimento ao Cidadão, a Política de Gestão de Riscos e o Plano de Logística Sustentável; iniciou a adequação ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que visa ao trâmite digitalizado e informatizado de processos e documentos; e fez a reabertura de postos de atendimento em Rio Preto da Eva (AM) e no complexo do aeroporto internacional Eduardo Gomes. A SUFRAMA também aderiu ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), modelo de excelência de gestão pública adotado pelo governo federal, e assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) para integrar-se à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).

Outro marco da sua gestão foi a retomada da regularidade na realização de reuniões do Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) e do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda). No caso do CAS, não apenas foram realizadas as seis reuniões ordinárias previstas em 2016 – algo que não ocorria desde 2012 –, como também foi retomado, após nove anos, o caráter itinerante dos eventos, com a realização da 279ª Reunião Ordinária, em Macapá (AP), no último dia 12 de maio. O Capda, por sua vez, voltou a realizar reuniões regulares depois de aproximadamente dois anos sem atividades.

A atuação da dirigente teve também como ponto alto a ampla articulação e interação com servidores, classe política, entidades de classe e órgãos governamentais, o que garantiu tanto a elaboração e implementação de projetos estratégicos para a instituição – como é o caso da Zona Franca Verde (ZFV) e da Medida Provisória 757/2016, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e Taxa de Serviços (TS) – quanto a revisão de marcos regulatórios relevantes para o Polo Industrial de Manaus e para o modelo ZFM, entre os quais normativos direcionados à análise e acompanhamento de projetos industriais, a projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e à ocupação do Distrito Industrial e do Distrito Agropecuário da SUFRAMA. Recentemente, foram aprovadas resoluções voltadas às áreas de P&D e de Cadastro, que eram demandas antigas dos órgãos de controle. Destaque também para a assinatura de Termo de Compromisso com a Prefeitura de Manaus, realizada em dezembro do ano passado, visando à transferência de R$ 150 milhões oriundos de emendas parlamentares para a revitalização do Distrito Industrial de Manaus.

Rebecca também conseguiu cumprir um dos objetivos colocados como prioritários quando assumiu a autarquia que era dar celeridade à análise e à aprovação de Processos Produtivos Básicos (PPBs) estratégicos. Apenas nos doze primeiros meses de sua gestão, mais de 50 portarias de PPB foram publicadas pelo governo federal, fomentando a manutenção, atração e diversificação de investimentos no PIM.