Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é apresentado como proposta para diminuir desigualdades

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que tramita na Câmara dos Deputados e deve ser implementado por intermédio de emenda constitucional, no âmbito da Reforma Tributária, chega para atender as demandas prioritárias e estruturantes do País. Sua missão é contribuir para a redução das desigualdades sociais e econômicas entre as regiões brasileiras.

A iniciativa faz parte da recente Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Ela foi apresentada pelo diretor de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Antônio Roberto Albuquerque Silva, nesta sexta-feira (dia 12), no seminário “Políticas públicas em desenvolvimento regional: iniciativas recentes e estágio de efetivação”. O debate fez parte da Jornada de Seminários da quarta Feira Internacional da Amazônia (FIAM 2008), que acontece em Manaus até este sábado, dia 13.

De abrangência nacional, mas com destacada atenção para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o FNDR contará, inicialmente, com caixa equivalente a 4,2% da arrecadação dos impostos que compõem sua base de cálculo: Imposto de Renda (IR), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o novo Imposto Sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). A previsão para 2008 é que esse percentual corresponda a algo em torno de R$ 8,3 bilhões – o número diz respeito somente às transferências do Governo Federal, desconsiderando o retorno dos financiamentos, segundo Albuquerque. O diretor afirmou ainda que, gradualmente, o percentual de 4,2% da arrecadação de impostos deve subir para 4,8%.

Como o objetivo do FNDR é diminuir as desigualdades entre as regiões brasileiras, inicialmente deve destinar investimentos a setores produtivos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As regiões Sul e Sudeste, que reúnem o maior número de áreas desenvolvidas, somente deverão receber o benefício quando o percentual da arrecadação destinado ao fundo alcançar os 4,8%. “É importante perceber que continua a distância, em matéria de desenvolvimento, entre as regiões Norte e Nordeste em relação ao Sul e Sudeste do País”, destacou Albuquerque, acrescentando que o Fundo foi “pensado para ser o principal instrumento das superintendências de desenvolvimento” – no caso da região amazônica, a Sudam.

Prioridades
Os recursos do FNDR, segundo destacou o diretor, devem ser aplicados em programas voltados ao desenvolvimento econômico e social nas áreas menos favorecidas, que tragam benefícios infra-estruturais, em ciência, tecnologia e inovação, assistência técnica e qualificação de mão-de-obra, entre outros. “Por estarem no âmbito de Reforma Tributária, uma parte desses recursos deve ser também destinada aos Estados”, salientou Albuquerque. Municípios, consórcios municipais e entidades de apoio à inovação e capacitação também aparecem como possíveis beneficiários do Fundo, que já nasce com um estoque superior a R$ 40 bilhões, de acordo com Albuquerque.

Entre os critérios de avaliação dos programas com acesso ao FNDR devem ser inseridos novos indicadores, como os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além de análise de desempenho dos programas, de execução dos projetos, dos atores envolvidos e avaliação dos impactos do Fundo.

O FNDR tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator, para em seguida ser encaminhado ao Senado. Após isso, volta para apreciação da Câmara e posterior promulgação da emenda. Durante a tramitação no Congresso, o texto deve ser aperfeiçoado, inclusive em relação a possibilidade de pequenos empreendedores acessarem o Fundo.