Fórum de Corregedorias encerra programação com debates sobre transparência e cooperação institucional

A nona reunião do Fórum de Corregedorias da Área Econômica (Foco.E+) foi encerrada nesta quinta-feira (12), no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em Manaus, após três dias de debates voltados ao aperfeiçoamento da atividade correcional e ao fortalecimento da governança pública.

A programação do último dia começou com a oficina “Publicidade de dados correcionais: anonimização, LGPD, LAI e atendimento de demandas externas”, conduzida pela corregedora da Procuradoria-Geral Federal, Danielly Cristina Araújo Gontijo, que abordou boas práticas na divulgação de informações, alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI). “A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são, na verdade, complementares e não antagônicas, visto que ambas protegem direitos fundamentais. Enquanto a LAI foca na transparência dos atos públicos, a LGPD assegura a proteção dos dados pessoais relacionados à privacidade, honra e imagem”, explicou”, explicou.

À tarde, o Painel 5 discutiu os limites da atuação correcional, a consensualidade e os reflexos da Lei de Abuso de Autoridade. Participaram do debate o coordenador-geral da CRG da Controladoria-Geral da União (CGU), Bruno Wahl Goedert; o advogado e ex-integrante do Ministério Público Federal, Marcelo Ribeiro de Oliveira; e a procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho, com mediação do presidente da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Régis Holanda.

A palestra de encerramento foi ministrada pelo professor da Fundação Getulio Vargas e ex-diretor executivo de governança e conformidade da Petrobras, Mario Vinicius Spinelli, com a palestra intitulada “integridade como fundamento da reputação na sociedade digital". Na palestra, o especialista destacou a importância da conduta ética e transparente para a manutenção de uma imagem positiva e confiável em um mundo cada vez mais conectado.

Na sequência, foi assinado protocolo de intenções entre o Foco.E+ e a Rede de Corregedorias das Agências Reguladoras Federais, firmado pelo secretário-executivo do fórum, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, e pela corregedora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Paula Araújo Corrêa, ampliando a cooperação institucional entre os órgãos.

O encerramento contou ainda com apresentação de toadas dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso, interpretados pelo Grupo Nativos Feitoria de Artes Cênicas ao som da banda Canto da Mata.

O corregedor da Suframa, Ederson Almeida de Souza, ressaltou o legado do encontro. “Encerramos esta nona reunião com a certeza de que o diálogo qualificado, o fortalecimento das parcerias institucionais e a construção conjunta de soluções continuarão impulsionando o aprimoramento da atividade correcional na administração pública”, afirmou.