Encontro de Contas Regionais lança a “Carta de Manaus”

Um dos principais resultados do Encontro de Contas Regionais dos Estados da Região Norte de 2018, evento sediado na SUFRAMA, de 05 a 08 de junho, foi a elaboração da “Carta de Manaus”. Após o debate sobre “O Futuro das Estatísticas Oficiais e os Registros Administrativos”, os participantes idealizaram o documento com propostas de diretrizes para o aperfeiçoamento e a evolução do Sistema Estatístico Nacional, especialmente dos Sistemas de Contas Nacionais e de Contas Regionais do Brasil.

Assinaram a “Carta de Manaus” participantes e convidados representantes das seguintes instituições: SUFRAMA; IBGE; secretarias estaduais de Planejamento e Fazenda de Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima; Ministério Público do Amazonas (MP-AM); Fundação João Pinheiro de Minas Gerais (FJP-MG); Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc-MA); Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” (Fuam); Sebrae-AM; Secretaria de Estado da Produção Rural do Amazonas (Sepror-AM); Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan-DF); Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM); Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); e Centro Universitário Luterano de Manaus (Ulbra).

O documento apresenta os seguintes direcionamentos:

1) O compartilhamento de dados de registros administrativos, entre as instituições da Administração Pública, direta ou indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, especialmente aqueles originados por sistemas eletrônicos de informação e comunicação de natureza fiscal, precisa tornar-se prática costumeira e desburocratizada para o atendimento aos Princípios Constitucionais da Eficiência e Economicidade, visando evitar a duplicação de esforços na execução de ações similares de coleta e tratamento das mesmas informações junto à sociedade, e reduzir os custos relativos a essas ações;

2) As equipes técnicas de cada Unidade da Federação, sob a liderança do IBGE e o apoio da SUFRAMA, deverão envidar esforços para sensibilizar as autoridades das instituições detentoras dos registros administrativos e de cunho autorizativo para acesso às informações, em especial o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e as Secretarias de Fazenda e Finanças dos Estados e Distrito Federal, sobre a importância do compartilhamento das informações para a evolução das tratativas relacionadas às compilações das estatísticas oficiais como prestação de serviço público à sociedade;

3) Os resultados da evolução pretendida do Sistema Estatístico Nacional por meio do compartilhamento efetivo das informações, especialmente àquelas relacionadas aos Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e), como Nota Fiscal eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), Manifesto Fiscal eletrônico (MF-e), Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e Escrituração Fiscal Digital (EFD), dentre outros, tem potencial de aprimorar e de ampliar a cobertura geográfica das estatísticas existentes e inovar na produção de informações à sociedade, no médio e longo prazo, como por exemplo: componentes da demanda regional como os vetores de consumo das famílias e de investimentos, índices locais de preços ao consumidor, relacionamento e fluxos em rede de cidades, matrizes de comércio interestadual, identificação de elos das cadeias produtivas locais e outros;

4) Por fim, em relação às ações governamentais e assertividade das tomadas de decisões, destaca-se a relevância da melhoria da qualidade e da amplitude das informações estatísticas para aplicação na elaboração, execução e monitoramento das políticas públicas, bem como a redução de custos na sua obtenção e maior tempestividade no processamento e na disponibilização dessas informações à sociedade.