Consulta de PPBs é discutida durante audiência na Câmara

Durante audiência pública sobre a política brasileira de Comércio Exterior, realizada nesta quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados, em Brasília, o superintendente da SUFRAMA, Alfredo Menezes, apresentou dados e propostas da Autarquia relacionadas ao Comércio Exterior, e aproveitou para falar do posicionamento da SUFRAMA em relação às mudanças nos Processos Produtivos Básicos (PPBs) para netbooks, notebooks e ultrabooks e para celulares, colocadas em consulta pública pelo governo nesta quarta-feira (10).

Um dos pontos centrais da discussão na audiência foram as portarias nº 219 - que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação na condição de Ex-Tarifários - e nº 220 - que altera para zero por cento as alíquotas do II incidentes sobre os Bens de Capital na condição de Ex-Tarifários - ambas de 25 de fevereiro de 2019. Menezes informou que não existem consequências para a Zona Franca. “Não há impacto nos empregos e nas indústrias, uma vez que não há produção no Polo Industrial de Manaus dos produtos descritos nos Ex-Tarifários”, afirmou.

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), mais especificamente de um destaque da posição, quando não houver a produção nacional equivalente.

Além dos esclarecimentos, o superintendente mostrou dados de exportação do Amazonas, disponíveis no portal de estatísticas de Comércio Exterior do Brasil. Em 2018 o Estado exportou US$ 678 milhões. Entre os principais produtos, estão a preparação para elaboração de bebidas (22%), motocicletas (21%) e facas, navalhas e aparelhos de barbear (11%). Já os principais destinos da exportação estão Argentina (27%), Colômbia (18%), Estados Unidos (5,5%), Bolívia (5,3%) e China (4,9%).

Menezes apresentou, ainda, propostas da SUFRAMA para os próximos dois anos em relação ao Comércio Exterior, que passam pela melhoria da Infraestrutura Logística de Transportes (Portos, Rodovias, Aeroportos e Hidrovias) da região Norte; a participação nas negociações internacionais para abertura de novos mercados; a interlocução com a iniciativa privada para identificação dos gargalos à exportação, com o objetivo de desburocratizar o processo; entre outras. “Tive a oportunidade de acompanhar o presidente da República em Israel, onde participei de alguns debates na parte de comércio buscando atrair negócios para a nossa área e consequência dessa viagem para nós será a ida de uma comitiva de empresários, técnicos, investidores e cientistas de Israel no mês de junho em Manaus”, informou.

Audiência pública
A audiência pública foi uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, proposta pelos deputados federais Zé Neto (PT/BA) e José Ricardo (PT/AM). Além de Menezes, participaram das discussões o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Renato Agostinho; o coordenador geral de Serviços e Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria e Comércio do Ministério da Economia, Tólio Ribeiro; o gerente de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrízio Sardelli; o presidente Executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Cardoso; e o gerente de Relações Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Daniel Antunes.

PPBs
Comentando tema suscitado por outros participantes do evento, o superintendente apresentou o posicionamento da SUFRAMA acerca da consulta pública sobre alterações no PPB para netbooks, notebooks e ultrabooks e para celulares, motivadas pelas modificações na Lei de Informática provocadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). “A OMC fez um alerta ao Brasil, mas não foi diretamente para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, porque lá ela reconheceu que o incentivo dado pelo governo brasileiro na Lei de Informática é amparado pela Constituição Brasileira. Sobre essa consulta pública, já antecipamos o posicionamento de que a tabela apresentada, caso aprovada em sua totalidade – o que não será e por isso está em consulta pública – teria um impacto significativo no setor de componentes e perderíamos em torno de 5 mil empregos na indústria componentista”, avaliou o superintendente.