Conselheiros do CAS recomendam estudo técnico sobre a Zona Franca

Todos os 49 projetos colocados em pauta na 262ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS), realizada nesta terça-feira (30) na sede da autarquia, foram aprovados. A previsão de investimento total é de mais de R$ 1,3 bilhão e geração de 906 novos empregos diretos no Polo Industrial de Manaus (PIM) nos próximos três anos.

Os bons números, porém, não reduziram o tom de preocupação dos conselheiros com o projeto de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve ser votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Tal projeto mantém uma alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus (ZFM), com alíquotas de 7% e 4% para os demais Estados, mas, diante dos ataques que o modelo de desenvolvimento vem sofrendo, os conselheiros sugeriram a realização de um estudo técnico conjunto por parte da SUFRAMA e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) para demonstrar, com dados concretos, a importância da ZFM para toda a economia nacional.

“O governo federal já entendeu que a Zona Franca de Manaus é uma solução para o Brasil e tem sido grande parceiro na defesa do modelo, mas temos de ter a competência de mostrar isso a todos, e vamos procurar fazê-lo. Para isso, estão juntos representantes dos trabalhadores, do empresariado e do Poder Público. A semana que vem é, realmente, muito importante”, disse o superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira.

O presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, acredita ser importante destacar os reais motivos pelo qual o Amazonas defende a manutenção da alíquota diferenciada para a Zona Franca. Segundo ele, é preciso desenvolver uma nota técnica que exponha “as razões que fundamentam a manutenção da alíquota vigente para a Zona Franca e concordando com as alíquotas propostas pelo relator (do projeto, senador Delcídio de Amaral) para os demais Estados da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio a fim de municiar nossos parlamentares na defesa da Zona Franca de Manaus”.

Para o superintendente da SUFRAMA, mesmo que a CAE mantenha o posicionamento favorável ao modelo, o processo não se encerra. “No processo legislativo, depois da Comissão de Assuntos Econômicos, nós temos o Plenário. É uma oportunidade para mostrar para todo o País a validade do projeto Zona Franca de Manaus”, completou.

Apoio federal
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, presidiu a reunião do CAS e reafirmou o compromisso do governo federal em apoiar a ZFM, mas lembrou que é preciso saber lidar com os constantes ataques de Estados contrários à manutenção do diferencial competitivo do modelo. “A ZFM é central para o desenvolvimento do País e, principalmente, da região Norte. Os críticos falam, de um lado, pelo desconhecimento e, de outro lado, pela má-fé. Exemplo disso é a publicação recente de duas matérias atacando o Polo (Industrial de Manaus) e o modelo de desenvolvimento da Zona Franca. Em nome do governo federal, trago a mensagem de comprometimento da presidente Dilma, não só pela preservação do modelo, mas pelo fortalecimento dele, que é tão importante para o nosso desenvolvimento”.

Concurso
A 262ª reunião do CAS também foi marcada pela manifestação de colaboradores da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), que prestam serviço na SUFRAMA através de um contrato que será encerrado no próximo dia 19. O superintendente Thomaz Nogueira lembrou que não há mais possibilidade de prorrogação do contrato e disse esperar que a liberação do concurso público que permita à autarquia suprir o quadro com novos servidores seja feita nas próximas semanas. Com o fim do contrato, 203 colaboradores serão desligados da autarquia. Nogueira fez questão de ressaltar que já está em fase de finalização uma reestruturação interna que permitirá dar andamento a todos os processos essenciais ao pleno funcionamento da SUFRAMA, sem causar prejuízos ao Polo Industrial de Manaus. “Já estamos trabalhando para evitar qualquer dano à atividade econômica”, disse.