Conselheiros discutem cheia no AM, PEC da Música, concurso e CBA

Além da aprovação de novos investimentos, a 256ª Reunião do Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) foi marcada também por debates sobre questões como a cheia recorde do rio Negro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 123/2011 – PEC da Música -, concurso para nomeação de novos servidores da SUFRAMA e o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).

O superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, enfatizou que a autarquia buscará realizar ações em conjunto com as entidades de classe vinculadas à indústria amazonense para adotar medidas que minorem os efeitos da cheia que assola Manaus. “Isso faz parte da responsabilidade social das indústrias. Além disso, a enchente pode atingir os trabalhadores do PIM e com isso até afetar a produtividade do Polo”, explicou, concordando com o posicionamento do representante da prefeitura, o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (SEMEF), Alfredo Paes dos Santos, de que o assunto não é só um grave problema municipal, mas também nacional.

Alfredo Paes alertou que se o nível da cheia deste ano superar a marca dos 30 metros pode impactar inclusive no abastecimento de água da cidade, ou seja, o excesso de água no rio Negro pode causar falta de água nas torneiras. “As bombas de águas de abastecimento foram feitas para trabalhar com o nível de até 30 metros; se passar disso elas deixarão de funcionar e vai faltar água na cidade”, detalhou.

Outro motivo de preocupação ressaltado na reunião do CAS é a possível aprovação da PEC da Música , que dá imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras de autores brasileiros, bem como os suportes materiais (ou arquivos digitais) que o contenham. Nogueira ressaltou que a PEC da Música não é prejudicial somente para o PIM, mas para o Brasil inteiro, principalmente se for mantida a atual redação do texto. “A medida não combate a pirataria, diminui as receitas do governo e ainda pode gerar desemprego em Manaus. Nogueira também lembrou que a Receita Federal é contrária e avalia como inconstitucional o texto da PEC.

Em caso de aprovação da PEC da Música, o secretário-executivo do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira, afirmou que o ministério irá se empenhar para que não haja prejuízos e perda de competitividade para a indústria brasileira.

Thomaz Nogueira também frisou que estão em andamentos no Governo Federal estudos para a definição da personalidade jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) e que está mantido o prazo até o final do primeiro semestre deste ano para a divulgação de uma solução para o assunto.

Com relação ao concurso público a ser realizado pela autarquia, o superintendente disse que na próxima reunião do CAS, marcada para o dia 28 de junho, deverá divulgar o número de vagas e fornecer mais informações sobre o certame.