Comissão Especial discute regularização fundiária no DAS

A agenda de trabalho da Comissão Especial criada para encaminhar a problemática de regularização fundiária do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) começou na quinta feira (13), no Auditório Beth Azize, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O debate reuniu os membros que integram o Grupo de Trabalho (GT), criado no último mês de março para tratar especialmente de um assunto que tem gerado insegurança jurídica em agricultores do município de Rio Preto da Eva (a 70 quilômetros de Manaus) e da área do Puraquequara, na zona Sul da capital amazonense.

O objetivo é articular, levantar informações e dados, e adotar providências com segmentos envolvidos no sentido de gerar meios para a resolução do problema, que envolve aproximadamente 500 famílias somente em Manaus. Algumas, inclusive, já estariam recebendo notificações de reintegração de posse de áreas que ocupam há mais de uma década.

A Suframa tem trabalhado nos últimos anos - por meio da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários (CGPAG) - no mapeamento de áreas que teriam sido ocupadas indevidamente, para que a legislação seja cumprida contra possíveis crimes ambientais - como desmatamento ilegal e queimadas, além da invasão de terras públicas.

A Autarquia tem tentado garantir o direito de uso dos terrenos do DAS para a implantação de projetos que promovam o desenvolvimento socioeconômico do estado e do País, inclusive, com reintegração de posse de lotes de terras pertencente à União.

A Suframa foi representada na reunião pelo coordenador-geral, substituto da CGPAG, Flávio Ramos (à mesa, à direita). Além dele, participaram das discussões o deputado Sinésio Campos (PT); o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza (União Brasil); o titular da Secretaria de Cidades e Territórios (SECT), João Braga; o representante da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, Joel Parente de Oliveira; e do Defensor Público Thiago Rosas, representando a Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

A próxima reunião está prevista par ocorrer no dia 10 de maio.