CGU lança Pró-Ética 2017 na SUFRAMA

Manaus foi escolhida para ser o primeiro local de divulgação do Pró-Ética 2017, programa do governo federal que busca reconhecer empresas que investem em medidas de prevenção e combate à corrupção. Durante o evento - ocorrido nesta terça-feira (17) no auditório da SUFRAMA - o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim convidou as empresas do Amazonas a aderirem ao programa.

Na abertura do encontro, a superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, agradeceu à CGU por ter escolhido o Amazonas para iniciar “a caminhada” de promoção do programa de estímulo às ações de integridade, ética e transparência. “Sabemos que não adianta tentar mudar realidades através da legislação. Criar leis é fácil, o difícil é mudar os costumes. Por isso, é louvável o Pró-Ética porque é um programa que busca mudar cultura. Uma ‘cultura’ que o País precisa modificar urgentemente. Uma ‘cultura’ que, com certeza, iremos mudar. Todos os que estão aqui querem buscar formas de se tornar exemplo para o Brasil de boa gestão e de boas práticas”, frisou.

Presente ao evento, a ouvidora da SUFRAMA, Márcia Álamo, ressaltou o auxílio do ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União no processo de implantação da Ouvidoria da autarquia, concluído em abril de 2016. “O CGU nos deu todo o apoio incluindo farto material de instrução e também nos disponibilizou seus dois sistemas, o ‘e-Ouv’ e o ‘e-SIC’. Há pouco tempo, com as manifestações, as ruas do Brasil se transformaram em grandes ouvidorias, com os protestantes expressando suas reivindicações. Isso mostra a importância de se ter mais espaços como as ouvidorias. E cabe a nós do poder público também mostrar ao cidadão que ele pode confiar que a sua solicitação terá resposta”, explicou.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, ressaltou que um programa com as características do Pró-Ética se torna ainda mais necessário em um momento no qual o País caiu três posições no ranking sobre a percepção de corrupção no mundo. “Segundo a Transparência Internacional, ONG responsável pelo ranking que mede a percepção que a população tem sobre a corrupção entre servidores públicos e políticos, o Brasil agora está em 79º lugar. É fato, porém, que o mundo está reconhecendo nossos esforços de combate à corrupção. Mas, esses esforços precisam ser intensificados. Não apenas no mundo dos negócios, mas também em toda a sociedade”, declarou.

Ações
O ministro do CGU, Torquato Jardim, explicou que o Pró-Ética é resultado da compreensão de que não há separação real nem responsabilidades e objetivos diferentes entre sociedade civil e Estado. “A administração moderna não admite mais a concepção de dicotomia entre sociedade civil e sociedade política. A riqueza gerada é uma só. A sociedade é uma só. Quem paga a conta somos nós todos”, explicou.

Citando casos de empresas que ganharam contratos internacionais graças à aquisição do selo do Pró-Ética, Jardim destacou ainda que o programa também traz vantagens para o serviços público. “Pelo Pró-Ética, empresa e governo ficam examinando um ao outro e discutindo o que pode ser feito em melhor circunstância. Para a empresa, o resultado desse longo exame será a obtenção do selo. Para o governo, um dos ganhos dessa visão empresarial é o conceito de produtividade. A ideia de como o governo pode dá retorno. Se a ideia da produtividade for devidamente assimilada vai ser uma revolução”, ressaltou.

O ministro também divulgou algumas ações do CGU de prevenção à corrupção e de garantia de mais transparência pública. Entre elas, a parceria entre o ministério e o site Reclame Aqui e uma série de reuniões com prefeituras para incentivar a implantação de ouvidoria e a elaboração e entrega de modelos de prestações de contas de verbas federais. “Verificamos que as maiores fontes de casos de corrupção são saúde, educação e saneamento básico. Também observamos que muitas prefeituras incorrem em erros, não por dolo, mas por falta de conhecimento. Por isso, queremos disponibilizar esses modelos de prestação de contas como forma de orientação”, observou Jardim.

Ao final, o ministro respondeu a 15 perguntas e comentários de representantes do setor produtivo, a maior parte sobre a legislação sobre licitação de obras públicas e desburocratização no serviço público.

Programa
O Pró-Ética foi criado em 2010 em parceria com o Instituto Ethos com o objetivo de reconhecer os esforços das empresas que, independente do porte ou ramo de atuação, investem em boas medidas de prevenção e combate à corrupção.

Em 2015, o projeto passou por um processo de reestruturação, incluindo exigências trazidas pela Lei Anticorrupção e objetivando também aprofundar o exame qualitativo das medidas de integridade adotadas pelas empresas.

Entre os critérios de avaliação estão o comprometimento com a integridade, a transparência, a prevenção e o combate à corrupção no ambiente corporativo. Além disso, pesam as políticas, treinamentos, canais de denúncia, análise de risco e responsabilidade no financiamento político e social que a empresa promove ou possui.

Com adesão voluntária, qualquer empresa, independente de porte e ramo de atuação, pode se inscrever no Pró-Ética. As inscrições para a edição de 2017, realizadas no site da CGU, podem ser feiras até o dia 28 de abril.

A análise será feita por um comitê gestor, composto por mais várias instituições dos setores público e privado reconhecidas no meio empresarial.

Para obter o selo Pró-Ética, a corporação precisa alcançar 70 pontos no questionário aberto (cada questão vale uma pontuação específica) e atingir o mínimo de 40% em todas as áreas do questionário estará habilitada a compor a lista Pró-Ética. Após aprovação, a empresa assina termo de compromisso com a ética e a integridade e passa a ser uma empresa Pró-Ética.

Em sua edição de 2016, o Pró-Ética registrou recorde de 195 inscrições, 101% superior à edição de 2015. Após análise preliminar, 74 cumpriram os requisitos de admissibilidade e foram avaliadas. Ao final, 25 foram aprovadas.

Calendário
O calendário de encontros do Pró-Ética 2017 inclui ainda a passagem por outras nove capitais brasileiras: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Recife (PE).