CAS discute ampliação de projetos na área de atuação da SUFRAMA

Em sua 285ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira (11), em Porto Velho (RO), o Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) aprovou 12 projetos industriais e de serviços, com investimentos totais de US$ 118.3 milhões e a previsão de geração de 298 postos de trabalho até o terceiro ano de funcionamento das linhas de produção.

Presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), substituto, Fernando Lourenço, a quarta reunião do CAS em 2018 – segunda realizada fora de Manaus – ocorreu no Centro Administrativo do Governo de Rondônia, Palácio Rio Madeira, e contou com a presença do superintendente da SUFRAMA, Appio Tolentino, do governador de Rondônia, Daniel Pereira, da vice governadora do Acre, Nazareth Araújo, da prefeita de Rio Branco (AC), Socorro Neri, do secretário de Fazenda do Amazonas, Alfredo Paes, e do presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé, além dos conselheiros representantes dos diversos ministérios integrantes do CAS e dos demais representantes de entidades de classe e órgãos governamentais da região.

O encontro foi marcado, sobretudo, por discussões pautadas na necessidade de fortalecimento da região amazônica, com ampliação de projetos direcionados ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental na área de atuação da SUFRAMA (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e municípios de Macapá e Santana, no Amapá).

O governador de Rondônia, Daniel Pereira, destacou que atualmente o Estado é o maior produtor de peixe nativo do Brasil e um grande produtor de café, inclusive, a partir de comunidades indígenas. “Quem sabe num futuro a gente possa estar discutindo dentro da SUFRAMA projetos para industrializar esse café e esse peixe aqui, porque produzir nós sabemos, agora precisamos processar e industrializar”, afirmou. Ele também informou que no ano passado foi à Alemanha, juntamente com os governadores do Acre e Pará, para tratar sobre políticas de investimento na Amazônia e que, em breve, deverá fazer uma visita às Embaixadas da Alemanha, Inglaterra e Noruega. “Eles têm um prazer muito grande em manter a Amazônia de pé, assim como nós, e vamos fazer um apelo para que nos ajudem a industrializar os nossos produtos, colocando-os no mercado internacional”, afirmou.

A vice-governadora do Acre, Nazareth Araújo, enfatizou a necessidade de investimentos em logística para atender ao escoamento da produção dos Estados da Amazônia. Ela alertou, ainda, para a importância da ampliação das Zonas Francas Verdes. “Participamos de uma reunião junto ao governo do Amapá, ocasião em que construímos uma defesa de ampliação da Zona Franca Verde. Nossos Estados todos eram pra ser considerados zonas francas verdes, mas tenho apenas três municípios do Acre, dois com 0,23% e um com 0,36% do território, considerados Zona Franca Verde”, destacou. “Precisamos nos unir pelo desenvolvimento da Amazônia, que respeite as nossas condições e nos dê condições de escoamento, além da produção”, finalizou.

Também se pronunciaram a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, e o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé, atentando para a necessidade de uma presença maior da SUFRAMA fora do Amazonas. O secretário de Fazenda do Amazonas, Alfredo Paes, destacou a importância da doação de terra da SUFRAMA para o Estado que possibilitou a construção do anel viário na Zona Leste de Manaus, viabilizando maior mobilidade urbana e logística para as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

O superintendente da SUFRAMA, Appio Tolentino, inicialmente destacou os números positivos que o Estado de Rondônia vem apresentando nos últimos anos. “De 2010 a 2015, o PIB (Produto Interno Bruto) de Rondônia cresceu 53% e o Valor Adicionado Bruto da economia rondoniense cresceu 55%. Dos R$ 29 bilhões em compras de mercadorias nacionais incentivadas pela SUFRAMA, 20% são oriundas de Rondônia”, destacou. “O Estado vem construindo ao longo dos anos um ambiente econômico atrativo, utilizando-se estrategicamente dos benefícios fiscais administrados pela SUFRAMA, seja na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, seja nos demais municípios com incentivos do IPI, para comercialização e industrialização, proporcionando maior fluxo econômico no mercado regional”, observou.

Balanço
Tolentino fez, ainda, um balanço da gestão à frente da SUFRAMA, que se iniciou em junho de 2017, citando fatos relevantes para toda a região de abrangência da autarquia como a ampliação da capilaridade dos marcos regulatórios institucionais, com a realização do “SUFRAMA Itinerante” e “SUFRAMA nos Municípios”; a construção de novos Sistemas de Controle de Mercadoria Nacional e Estrangeira; a aprovação e publicação da nova Lei de Informática (Lei 13.674/2018), proporcionando às empresas reinvestirem as glosas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e ampliarem o fluxo financeiro para novos investimentos; a publicação da Carta de Serviços da SUFRAMA, com 34 serviços ofertados à sociedade, sistematizando e ampliando os canais de atendimento ao cidadão; a aprovação e alteração de 48 Processos Produtivos Básicos (PPBs), na busca pela modernização do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM); a implementação da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS); e o lançamento do primeiro Mestrado e Doutorado em Industria 4.0 do Brasil, fruto de parceria entre as universidades Federal e Estadual do Amazonas e a Universidade do Porto – medida que integra a Agenda Brasileira para a Indústria 4.0, coordenada pelo MDIC.

Em termos de ações de interesse para Manaus, onde está a sede da SUFRAMA, Tolentino destacou o chamamento público da Organização Social (OS) que dará personalidade jurídica ao Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) e a liberação de recursos para revitalização das vias do Distrito Industrial e viabilização do Anel Viário. Internamente, a autarquia também implantou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI); aderiu, em julho de 2017, ao Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), da Controladoria-Geral da União; e vem atuando na implantação do Teletrabalho, já aprovado para execução de projeto piloto.

“Temos procurado agir com muito trabalho e segurança jurídica, junto ao Ministério, na construção de uma instituição sólida, com transparência, ao longo desses dois últimos anos. A expectativa é de que sigamos perseverantes, em busca de uma SUFRAMA cada vez mais forte, para que tenhamos em todos os Estados da Amazônia Ocidental e no Amapá maior dinamismo econômico, usufruindo dos benefícios sociais com a preservação ambiental tão desejada”, concluiu.

Compromisso
Encerrando a reunião, o secretário-executivo do MDIC, substituto, Fernando Lourenço, agradeceu a participação e o empenho de todos os presentes. “Essa presença é fundamental para cumprir o objetivo de fortalecer o modelo Zona Franca de Manaus, levando essa relevante agenda de desenvolvimento a todos os Estados e também ouvindo as necessidades do povo amazônida”, afirmou.

Lourenço destacou a atuação do MDIC no trabalho com o CBA a partir do lançamento do edital para seleção de Organização Social (OS) que administrará o Centro. “Não havia uma previsão de resolução e fomos construindo uma resolução, aprendendo muito nesse processo, mas sem perder de vista o que gostaríamos de ter: alternativas mais dinâmicas e eficientes a fim de que se pudesse gerar espraiamento a todos os Estados abrangidos pela Zona Franca de Manaus”, afirmou.

Lourenço também declarou que “existe todo um empenho do ministério em aprimorar o modelo ZFM e os seus principais instrumentos que fazem parte desse compromisso do governo federal em trazer cada vez mais agilidade e investimentos na região. Sabemos que há muitas necessidades e demandas na região e nós nos colocamos à disposição para que, naquilo que nos couber, possamos atuar como facilitadores, sempre através da SUFRAMA, buscando esse fortalecimento institucional”, concluiu.

Destaques
Entre os 12 projetos industriais e de serviços aprovados pelos conselheiros, o maior investimento anunciado foi o da empresa TPV do Brasil Indústria de Eletrônicos Ltda, para produção de placas de circuito impresso montadas. O projeto da empresa apresentou investimento total de US$ 26.9 milhões e mão de obra adicional de 32 empregos.

Outros destaques foram os projetos das empresas Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda, direcionado à produção de máquina de autoatendimento bancário com reciclador de cédulas (papel-moeda), com investimento total de US$ 26.1 milhões e mão de obra adicional de 62 empregos; e Flextronics International Tecnologia Ltda, voltado à produção de televisores em cores com tela de cristal líquido, com investimento total de US$ 18.6 milhões e mão de obra adicional de 88 empregos.

Os projetos aprovados das empresas Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda, para produção de controle remoto para condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system; da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, para fabricação de painéis publicitários de utilidade pública, próprio para apresentação de vídeos e imagens em matrizes de diodos emissores de luz (LED); e da Technos Amazônia Indústria e Comércio Ltda, que está investindo em um novo ramo de atividade com a produção de artefatos de joalheria, trazem itens que ainda não eram produzidos na Zona Franca de Manaus, ampliando o leque de produtos do PIM.