CAS aprova realização da quinta FIAM em 2009 e moções em defesa do Pólo Industrial de Manaus

As próximas edições da Feira Internacional da Amazônia (FIAM), cuja quarta edição foi lançada nesta quarta-feira (dia 10) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no Studio 5 Centro de Convenções, em Manaus, continuarão ocorrendo a cada dois anos, mas agora em anos ímpares.  A quinta FIAM, portanto, acontecerá em 2009, na segunda quinzena do mês de outubro, fora dos anos eleitorais, que prejudicam a divulgação do evento e ao mesmo tempo  limitam a participação de autoridades na Feira.

A decisão foi aprovada na 14ª reunião extraordinária do Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS), realizada nesta quarta-feira, na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), promotor da FIAM 2008.

Na mesma reunião os conselheiros aprovaram envio de moção às autoridades competentes pedindo, em uma delas, a revisão do Decreto nº 6.539, de 18 de agosto desse ano, que trata da concessão da redução de 75% do Imposto de Renda (IR) pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No outro documento, o CAS irá cobrar novos investimentos no parque energético do Amazonas, em especial o que serve a Capital do Estado, para que o Pólo Industrial de Manaus (PIM) não seja prejudicado.

Além das proposições aprovadas, a superintendente da SUFRAMA, Flávia Grosso, comunicou aos conselheiros que a autarquia continuará com o serviço de manutenção (operação tapa-buraco) das ruas do parque fabril e que a revitalização total do sistema viário do PIM segue o trâmite normal. Ou seja: de escolha de uma empresa por meio de licitação para a efetivação do serviço, o que deve ocorrer até o mês de novembro. Além disso, a superintendente anunciou que está em curso a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a SUFRAMA e a Prefeitura de Manaus.

O TAC está sendo proposto pelo Ministério Público Federal para que a SUFRAMA possa contar com a Prefeitura pelo menos até a conclusão das obras de revitalização do sistema viário e assim sejam evitados casos críticos de trafegabilidade nas ruas do Distrito Industrial. A  preocupação da Superintendência é manter a boa condição das ruas do DI mesmo após o início do inverno, que começa já no fim de novembro.

FIAM 2009
Flávia Grosso destacou aos conselheiros que a mudança na época de realização da FIAM proporcionará um salto de qualidade ao evento, que já é tido como uma das mais importantes ações do Governo Federal na região, voltada à promoção do desenvolvimento sustentado.  "Nos anos pares temos a realização de disputas eleitorais que, muitas vezes, acabam por afetar a participação dos governadores, prefeitos e parlamentares, além de comprometer questões relacionadas à divulgação", explica a superintendente.

Decreto em debate
As moções aprovadas pelos conselheiros do CAS serão enviadas à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério de Minas e Energia. Elas solicitarão, respectivamente, a revisão dos termos do Decreto nº 6.539, que estabelece novos critérios às empresas interessadas em acessar a redução de 75% do Imposto de Renda para projetos de modernização, e a amplição ao investimentos a fim de fortalecer o parque gerador de energia do Amazonas, em especial o que atende o  PIM. Neste ano, a expectativa é que o parque fabril fature US$ 30 bilhões, novo recorde na história da indústria de Manaus.

As duas moções atendem proposições feitas pelo governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga, na última reunião ordinária do CAS, realizada no final de agosto. Com relação ao Decreto 6.539, Braga afirmou na ocasião que a edição do Decreto trazia prejuízos consideráveis ao PIM, principalmente por fazer exigências que não condiziam com a realidade de mercado. Uma delas é de que as empresas devem dobrar a capacidade de produção para ter o benefício fiscal, conforme também destacou o superintendente da Sudam, Djalma Mello, na reunião do CAS desta quarta-feira.

Na reunião extraordinária, Djalma Mello afirmou, na condição de conselheiro representante do Ministério da Integração, que tal exigência contraria as leis de mercado e que apóia o pedido de revisão do Decreto. "A moção é perfeita e reforça nosso pensamento e a solução que já está em andamento. Produzimos uma minuta para corrigir isso e vamos encaminhá-la ao Ministério (da Integração) e ao Palácio do Planalto".

Segmentos prioritários
Com relação ao Decreto nº 4.212, também discutido na reunião extraordinária do CAS, o superintendente da Sudam explicou que já há o entendimento do Conselho Deliberativo (Condel) da instituição sobre a necessidade de se acrescentar os segmentos que estão fora dos considerados prioritários para também receberem o incentivo do Imposto de Renda. "Na reunião do Condel do mês passado defendemos a inclusão de segmentos como o ótico, plástico e descartáveis, mas o governador (Eduardo Braga) pediu para estudar o assunto e por isso o tema ficou para a próxima reunião, marcada para o dia 27 de novembro".

Djalma Mello afirma que o governador do Amazonas deve apresentar uma proposta mais ampla, incluindo outros segmentos do Pólo Industrial de Manaus que também não constam da lista de segmentos prioritários do Decreto 4.212. "Inicialmente pensávamos em incluir os segmentos não contemplados em dois momentos, mas agora vamos aguardar a próxima reunião do Condel para batermos o martelo, isso se não fizermos uma reunião extraordinária para apreciarmos essa questão o quanto antes", destaca o superintendente.