CAS 311 celebra investimentos e pede ações de aprimoramento na gestão da ZFM

Uma pauta de 29 projetos industriais com investimentos superiores a R$ 850 milhões (US$ 167.8 milhões), geração de 1.060 empregos e faturamento projetado de mais de R$ 4,9 bilhões, foi aprovada na 311ª Reunião Ordinária Conselho de Administração da Suframa (CAS). O evento ocorrido na tarde desta segunda-feira (2), por videoconferência, também foi marcado por manifestações de solidariedade às vítimas da vazante nos rios da bacia amazônica e pela reivindicação de ações de aprimoramento na gestão da Zona Franca de Manaus (ZFM), como a realização de concurso para a Autarquia e a regularização na análise dos Processos Produtivos Básicos (PPBs).

A quarta reunião do ano foi presidida pelo secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento, Industrial, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Fernando Elias Rosa, e contou com a participação do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, além de representantes de entidades de classe e governantes da área de atuação da Suframa, entre outros.

O secretário-executivo do MDIC começou a reunião expressando solidariedade por parte do governo federal para “com todos os povos da Amazônia pelos danos nos rios da região acarretados pelas intempéries climáticas”. O superintendente agradeceu a manifestação e relatou que há acentuada preocupação com a possibilidade da estiagem deste ano superar a de 2010, considerada a mais drástica já registrada em dados de pluviosidade, apresentando rebaixamento dos níveis de água e seca completa de cursos d’água e tributários de rios na bacia amazônica.

“Temos no Amazonas o fenômeno conhecido como terras caídas, em que rios em formação, como o rio Solimões que, por causa da sua velocidade, volume e pressão hidráulica, provoca erosão nas suas margens, comprimindo e derrubando blocos de terras conhecidas como barrancas. Isso não acontecia no rio Purus, mas este fim de semana ocorreu no município de Beruri, resultando na derrubada de dezenas de casas e provocando vítimas fatais”, relatou Saraiva.

Concurso e PPB
Após a aprovação, na íntegra e unânime, da pauta do CAS, o superintendente fez dois pedidos de apoio ao representante do MDIC. As duas solicitações receberam adesão integral de conselheiros, como o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia (Sedecti), Serafim Corrêa, representando o governo do Amazonas; e do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, em nome das classes produtivas.     

A primeira reivindicação foi pela aprovação pela realização de concurso público para provimento de servidores à Suframa. Saraiva explicou que a Autarquia está com força de trabalho afetada por saídas por várias razões, como a aposentadoria de servidores, em especial os que atuam nas vistorias de ingresso de mercadorias. “De preferência, que o próximo concurso para a Suframa já integre o concurso nacional unificado, previsto para fevereiro de 2025”, frisou.

Em resposta, o secretário-executivo do MDIC explicou que está reforçando junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o pleito por concursos nos órgãos vinculados ao MDIC, já tendo resposta positiva para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e estando pendentes de aprovação os da Suframa e do BNDES. “Vamos retomar essa questão, pois estou entendendo ser esta uma reivindicação de todo o Conselho. Faço coro com a preocupação. A Suframa não tem crise de qualidade em sua mão de obra, mas precisa de mais vagas para atender à demanda que tem e que, como vimos hoje, ainda vai crescer muito mais”, salientou Márcio Rosa.

Saraiva também pediu maior regularização na análise e fixação dos PPBs, citando que há 26 propostas, 18 delas protocoladas em janeiro deste ano e oito em julho do ano passado, com processo ainda não concluído e formalizado. Para um produto ser fabricado na Zona Franca de Manaus, ele precisa ter seu PPB fixado. O PPB é um conjunto mínimo de operações fabris que a empresa deve cumprir como contrapartida aos benefícios fiscais da ZFM.

O secretário-executivo do MDIC respondeu que ainda este mês está previsto a publicação dos novos membros do Grupo Técnico de Análise de Processo Produtivo Básico (GTPPB). “Nosso compromisso é voltar à normalidade nessa questão do PPB. Quero parabenizar mais uma vez a região pela aprovação dos novos investimentos. É assim que se faz desenvolvimento econômico com preocupação social e visão holística dos problemas”, finalizou Márcio Rosa.