CAS 310 defende diferenciais fiscais da ZFM na Reforma Tributária

A 310ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS) foi marcada por defesas da consolidação dos diferenciais fiscais da Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária. O evento, presidido pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foi realizado nesta terça-feira (25), no auditório da Autarquia. Antes, ocorreu a cerimônia da assinatura oficial do Contrato de Gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA).

Durante o CAS foi aprovada pauta com total de 42 projetos, distribuídos entre 35 projetos industriais e de serviços (sendo sete de implantação e 28 de atualização e diversificação) e sete projetos agropecuários. Juntos somam aproximadamente R$ 727,3 milhões (US$ 152.37 milhões) em investimentos planejados para os três primeiros anos de operação, com expectativa de geração de 1.006 novos postos de trabalho e faturamento estimado superior a R$ 4,2 bilhões (US$ 824 milhões). Somando com as duas reuniões realizadas em 2023, o CAS autorizou investimentos acumulado de R$ 2,5 bilhões, distribuídos em 118 projetos, com a previsão de 3.249 novos empregos.

A terceira reunião do ano contou também com as presenças do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, do governador do Amazonas, Wilson Lima, do prefeito de Manaus, David Almeida, do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Machado, do senador do Amazonas, Omar Aziz, do senador de Roraima, Chico Rodrigues, do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o vice-governador de Roraima, Edilson Damião, bem como de diversas autoridades políticas e empresariais, parlamentares e representantes de entidades de classe da região.

Reforma Tributária

O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destacou os números da pauta do CAS e saudou o empenho conjunto dos representantes políticos e da população da região, bem como o comprometimento do governo para manter os diferenciais fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) na Reforma Tributária. “É uma demonstração do reconhecimento que a ZFM não é relevante apenas para a região, mas impacta positivamente em todo o Brasil”, afirmou.

Em seu discurso, Alckmin destacou medidas econômicas adotadas pelo governo federal direcionadas ao setor produtivo como a recriação do MDIC, priorização de investimentos em inovação e destacou números da Zona Franca de Manaus (ZFM). “Mais de 100 mil empregos e bateu recorde de produção de motocicletas no primeiro semestre (764.271 unidades no primeiro semestre de 2023, com aumento de 13,9% na comparação com o mesmo período de 2022)”, frisou. O vice-presidente também prometeu apoio do governo federal para a questão da manutenção das vantagens comparativas da ZFM no texto final da Reforma Tributária. “Resolveu-se praticamente a questão da Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária. Pequenos aperfeiçoamentos o Senado deverá fazê-lo, temos ótimos representantes daqui região no Senado e a Reforma vem da lógica de desonerar investimentos e o Brasil deverá ser protagonista. Contem conosco para gente concluir a Reforma Tributária, que vai ajudar o Brasil e vai preservar a competividade da Zona Franca de Manaus”, assinalou.

Em seguida, o governador do Amazonas, Wilson Lima, salientou a necessidade e a relevância da defesa da Zona Franca de Manaus em desafios como a Reforma Tributária. “Não há no Amazonas nenhuma atividade ou matriz econômica com capacidade para gerar no curto ou no médio prazo que possa gerar um faturamento de R$ 170 bilhões/ano e gerar mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. A ZFM representa 70% da economia do Amazonas. Qualquer ameaça, decréscimo à ZFM vai fazer aqui virar terra arrasada. Temos preocupação muito grande com a Reforma Tributária, agradecer os nossos representantes pelo que conseguiram na Câmara, agora a próxima etapa é no Senado e os representantes do Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia, Acre têm o mesmo peso e sabem a importância da ZFM, que está acima de questões políticas, pois está se tratando de emprego e renda de homens e mulheres da nossa região”, explanou.

O deputado federal e membro do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, Sidney Leite, agradeceu o governo federal, durante o processo de construção do conteúdo da proposta de reforma tributária, pelo compromisso firmado de não mexer nas vantagens da ZFM e que estão na Constituição Federal. “A ZFM é o principal modelo regional de desenvolvimento do Brasil e um dos mais exitosos em resultados tanto na geração de faturamento e de geração de emprego e renda e é, disparado, um dos modelos de atividade industriais do mundo e com baixíssimo impacto ambiental “, frisou.

A íntegra 310ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS) pode ser conferido neste link. 

Destaques

Entre os destaques estão os projetos de Diversificação: da empresa LG Electronics do Brasil Ltda, para produção de Monitor de Vídeo com Tela de Luminescência Orgânica, para uso em Informática, com previsão de investimentos superiores a R$ 4,25 milhões e geração de 23 novos empregos. Dois projetos da empresa Cal-Comp Indústria e Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda, para produção de Distribuidor de Conexões para Rede (switch) e Roteador Digital, com investimentos projetados de R$ 396,5 milhões e expectativa de geração de 216 novos empregos. Há ainda Projeto da empresa Inventus Power Eletrônica do Brasil, para produção de Carregador de Bateria para “smartwatch” e Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital, para Bens de Informática, com investimentos projetados de R$ 20,7 milhões e expectativa de geração de 97 novos empregos.