Cartilha de Emendas Parlamentares do MDIC tem contribuições e ações da Suframa

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou em setembro a Cartilha de Emendas Parlamentares – PLOA 2026, que reúne 13 programas e projetos estratégicos desenvolvidos pelas secretarias do MDIC e suas entidades vinculadas que estão aptos a receber emendas parlamentares individuais, de bancada ou de comissão. O documento contou com a participação das equipes técnicas da Suframa em sua elaboração.

Todos os projetos incluídos na Cartilha estão alinhados à Nova Indústria Brasil (NIB) - política lançada em 2023 pelo governo federal para fortalecer uma indústria moderna, verde e inclusiva baseada em inovação, transição energética e descarbonização, ampliando a competitividade e o comércio exterior.

No âmbito da Suframa, estão contempladas na Cartilha duas ações prioritárias, diretamente alinhadas às linhas estratégicas de aplicação de recursos definidas na Resolução CAS nº 72/2016, voltadas a projetos de investimento em infraestrutura para o desenvolvimento econômico e produtivo, essenciais ao fomento do desenvolvimento da Amazônia Ocidental (estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e do Estado do Amapá.

As ações em questão são o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, cujo intuito é auxiliar na estruturação de arranjos produtivos locais, aquisição de máquinas e equipamentos, certificações, capacitação técnica e ações de inovação e sustentabilidade; e a melhoria da infraestrutura logística para o desenvolvimento regional, iniciativa voltada ao financiamento de projetos de infraestrutura logística, energética, hídrica, de comunicação e de integração produtiva, além da implantação de parques tecnológicos e hubs de inovação.

Cumpre destacar que as transferências de recursos via emendas parlamentares, por meio de convênios, constituem instrumento estratégico da Autarquia para viabilizar projetos estruturantes capazes de impulsionar a transformação produtiva e social da Amazônia Ocidental e do Amapá, em consonância com os objetivos institucionais da Autarquia. Como exemplo dessa ação podem ser citadas as obras de pavimentação da fase 1 do Distrito Industrial Aquilino Mota Duarte em Boa Vista (RR), possibilitadas por um convênio firmado em 2019 com recursos de emendas parlamentares. A Cartilha fortalece, portanto, potenciais articulações político-institucionais voltadas à captação de recursos oriundos de emendas para desenvolvimento de projetos estruturantes na área de atuação do modelo Zona Franca de Manaus.

De acordo com o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, esta é mais uma iniciativa relevante que incentivará mobilizações para fins de captação e direcionamento de recursos estratégicos. "Precisamos agora dar a maior visibilidade possível à Cartilha e às oportunidades que ela oferece para o fortalecimento do desenvolvimento regional, em alinhamento à missão principal da Suframa que é promover o desenvolvimento socioeconômico em sua área de atuação", afirmou Saraiva. "E uma das formas de fazer isso será fazer chegar as cartilhas aos coordenadores das bancadas parlamentares dos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá, de forma a intensificar nossas relações e articulações em prol do desenvolvimento regional", complementou.

A Cartilha pode ser acessada, na íntegra, no link: https://www.gov.br/suframa/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/gestao/cartilha-de-emendas-parlamentares