Audiência pública e palestra encerram programação do "SUFRAMA nos Municípios" em Itacoatiara

Dando continuidade à programação do projeto “SUFRAMA nos Municípios” em Itacoatiara (a 264 quilômetros de Manaus), o superintendente da autarquia, Appio Tolentino, acompanhado de equipe técnica, participou, nesta terça-feira (4), de audiência pública na Câmara Municipal de Itacoatiara e de reunião com empresários locais, no auditório do SENAC, para apresentar as vantagens comparativas dos incentivos fiscais concedidos a empreendimentos instalados no modelo Zona Franca de Manaus e na Amazônia Ocidental, bem como os procedimentos necessários e os benefícios tributários que podem ser obtidos mediante o cadastro na autarquia.

Para isso, o superintendente Appio Tolentino e o técnico da Coordenação Geral de Comércio Exterior, Luiz Frederico Aguiar, realizaram as apresentações sobre o assunto com o intuito de fomentar o interesse dos empresários em se cadastrar na SUFRAMA e estimular projetos de geração de emprego e renda no município.

Tolentino afirmou que Itacoatiara tem o diferencial de contar com 1.250 quilômetros quadrados situados dentro da área territorial da Zona Franca de Manaus, além de o município como um todo fazer parte da área dos incentivos da Amazônia Ocidental. “É preciso esse esclarecimento ao empresariado e aos futuros empreendedores do município, para que conheçam como poderão se beneficiar de incentivos fiscais nos seus negócios, seja para a industrialização, para importação de insumos ou compra de maquinário, entre outros”, explicou.

O prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto, destacou que o município já conta com uma obra que vai realizar o rebaixamento do linhão de Tucuruí para Itacoatiara, e também há um trabalho para instituir uma comissão para a elaboração do plano diretor industrial da vila de Novo Remanso e adjacências, a qual também está localizada na área territorial da Zona Franca de Manaus. “Estamos recebendo belíssimos presentes para entregar ao nosso empresariado e a nossa população itacoatiarense”, ressaltou.

Considerando o Protocolo de Intenções firmado entre a Superintendência e a Prefeitura na segunda-feira (3), Peixoto também entregou um ofício à SUFRAMA solicitando a realização de cursos periódicos de capacitação sobre os incentivos no município. Em resposta, o superintendente Appio Tolentino afirmou que a intenção é organizar um cronograma de treinamentos que possa ser iniciado já no mês de janeiro.

O presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, Bosco Rodrigues, disse que trabalhou na atividade portuária por muitos anos e já se falava em Itacoatiara como a cidade portuária para desenvolver a região. “Hoje estamos observando que tudo está se encaixando para isso, temos a possibilidade de acoplar o distrito industrial de Novo Remanso na área Suframada e, com certeza, Itacoatiara vai encontrar o seu caminho de desenvolvimento. Além disso, conhecendo os incentivos da SUFRAMA, tenho certeza que disposição e ousadia do empresariado local não faltarão para desenvolver a nossa região”, afirmou.

Incentivos
Durante as programações, o servidor da SUFRAMA, Luiz Frederico Aguiar, explicou que a área de Itacoatiara que integra a Zona Franca de Manaus é o trecho entre a divisa com o município de Rio Preto da Eva, via AM-010, até a ponte localizada no distrito de Lindóia. “Embora a área urbana do município não esteja abrangida na Zona Franca de Manaus, ela é contemplada com os benefícios da Amazônia Ocidental, que também são administrados pela SUFRAMA”, afirmou.

No regime especial da Amazônia Ocidental, os incentivos concedidos são isenção de Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comercialização na compra, e isenção de imposto de exportação (IE) e IPI na venda. “O que difere dos incentivos da Zona Franca de Manaus é que são acrescentados o ICMS e PIS/Cofins, no entanto, se o empresário local apresentar um projeto na Seplan-AM, é possível obter a isenção do ICMS”, explicou Aguiar.

Também há isenção do II e IPI nas importações e isenção de IPI nas compras nacionais, produtos advindos da ZFM ou seus entrepostos. Vale ressaltar que a isenção é para o consumo interno da Amazônia Ocidental, e exclui armas e munições, perfumes, fumos, automóveis de passageiros e bebidas alcoólicas.

Já o cadastro é a porta de entrada para o acesso aos incentivos da SUFRAMA. “Praticamente qualquer pessoa jurídica pode fazer cadastro junto à autarquia”, afirmou o técnico da Coordenação Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, Diego Forero. Segundo ele, uma resolução aprovada no início de 2018, que instituiu o sistema Cadsuf, facilitou os trâmites para o cadastro na autarquia, podendo até mesmo ser realizado por meio de um dispositivo com acesso à internet. “Não é necessário ir à SUFRAMA para se cadastrar. O site da autarquia é a porta de entrada para o sistema Cadsuf e já elenca também todos os documentos necessários para a ação”, afirmou.

Após as apresentações, a equipe da SUFRAMA tirou dúvidas dos empresários que compareceram ao auditório do Senac. Para o superintendente Appio Tolentino, esse foi apenas o primeiro de muitos encontros que serão realizados no município em prol do desenvolvimento regional. “Precisamos corrigir essa distância da SUFRAMA com a sua própria área de abrangência. Com a ida direta aos municípios é que conseguiremos avançar nas pautas desenvolvimentistas”, concluiu.