Segurança para investidores

A Zona Franca de Manaus tem suas prerrogativas asseguradas pela Constituição Federal, o principal regramento jurídico do Brasil. Devido às suas diversas contribuições ao desenvolvimento da Amazônia ao longo das últimas décadas, também já alcançou status de projeto governamental estratégico, o que lhe confere apoio incondicional do Governo Federal.

Em 5 de agosto de 2014, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 83/2014, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 31 de dezembro de 2073. No mesmo ano também foi aprovada a extensão do prazo dos incentivos de todas as Áreas de Livre Comércio (ALCs) da área de abrangência da Suframa até 31 de dezembro de 2050.

Tais medidas trazem a segurança jurídica necessária para investimentos de médio e longo prazo na região.