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Incentives for Special Areas in Western Amazonia and ZPEs

Comparison of tax incentives for Special Areas in Western Amazonia and the Export Processing Zone (ZPE).
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Publicado em 15/08/2016 14h48 Atualizado em 05/05/2026 10h16
Source: COGEA/Suframa - Reproduction permitted provided the source is cited.

OPERATIONS

ZFM

AMOC

ALC

ZPE

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)

IMPORTATION
(merchandise, input or fixed asset)

Exemption for domestic consumption, industrial processing, and storage for re-export. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Tax reduction of up to 88% on manufacturing destined for domestic sale. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.

Exemption for domestic consumption, restricted to the list of products established by Interministerial Decree MF/MPOG nº 300/1996 Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Exemption applies when intended for domestic consumption, service operations, and application in specific industrial processes, varying among the different ALCS (Local Tax Authorities). Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Exemption for industrialization if intended for export. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

EXPORT TAX (IE)

EXPORT
(manufactured product)

Exemption. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Standard pickup.

Standard pickup.

Standard pickup.

TAX ON INDUSTRIALIZED PRODUCTS (IPI)

IMPORTATION
(merchandise, input or fixed asset)

Exemption for domestic consumption, industrial processing, and storage for re-export. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Exemption for domestic consumption restricted to the list of products established by Interministerial  Decree MF/MPOG nº 300/1996 Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Exemption applies when intended for domestic consumption, service operations, and application in specific industrial processes, varying among the different ALCS (Local Tax Authorities). Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Exemption for industrialization. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

DOMESTIC PURCHASE
(merchandise, input or fixed asset)

Exemption. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Maintenance of the sender's credits, relating to the inputs and equipment used in the industrialization of imported products. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Exemption for products originating from the Manaus Free Trade Zone, or its distribution centers, for consumption or for industrial processing using regional raw materials. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Exemption applies when intended for domestic consumption, service operations, and application in specific industrial processes, varying among the different ALCS (Local Tax Authorities). Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Exemption for industrialization. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

EXPORT
(manufactured product)

Immune Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Immune Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Immune Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Immune Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

NATIONAL SALE
(manufactured product)

Exemption for manufactured products, except for packaging or repackaging, provided that the PPB (Basic Production Process) is followed. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Exemption for products made with regional agricultural and extractive raw materials. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Exemption for products intended for domestic consumption or sale anywhere in the national territory, provided that there is a preponderance of raw materials of regional origin (Green Free Trade Zone Regime). Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Standard collection (domestic sales operation restricted to 20% of production revenue).Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

SOCIAL INTEGRATION AND PUBLIC SERVANT ASSET FORMATION PROGRAMS (PIS/PASEP)

IMPORTATION
(merchandise, input or fixed asset)

Exemption for domestic consumption, industrial processing, and storage for re-export. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Standard pickup.

Standard pickup.

Application of a 0% tax rate. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

DOMESTIC PURCHASE
(merchandise, input or fixed asset)

Application of a 0% tax rate. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Standard pickup.

A 0% tax rate applies to goods intended for consumption and industrial processing, unless the recipient companies are wholesalers or retailers under the non-cumulative tax regime  Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Application of a 0% tax rate. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

EXPORT
(any product)

No incidence.Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

No incidence. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

No incidence Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

No incidence Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

NATIONAL SALE 

(manufactured product)

Reduction of the tax rate to 0.65% on sales from an industrial company to a company located in or outside the Manaus Free Trade Zone, provided that the company is under the non-cumulative tax regime.

Reduction of the tax rate to 1.30% on the sale of an industrial company to a company located outside the Manaus Free Trade Zone (ZFM) with specific tax regime conditions.

Presumed credit through the application of a rate of 1% or 1.65%, depending on the income tax calculation regime of the company receiving the product. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Standard pickup.

Reduction of the tax rate to 0.65% on sales from industrial and commercial companies to companies located in the Manaus Free Trade Zone (ZFM), in Free Trade Areas (ALCs), or outside of them, provided that the company is under the non-cumulative tax regime. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Reduction of the tax rate to 1.30% on the sale of an industrial or commercial company to a company located outside the Manaus Free Trade Zone or Free Trade Areas with specific tax regime conditions. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Presumed credit for industrial companies, through the application of a rate of 1% or 1.65%, depending on the income tax calculation regime of the recipient company, or 0.65% for commercial companies. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.. 

Standard collection (domestic sales operation restricted to 20% of production revenue). Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

SOCIAL CONTRIBUTION FOR THE FINANCING OF SOCIAL SECURITY (COFINS)

IMPORTATION
(merchandise, input or fixed asset)

Exemption for domestic consumption, industrial processing, and storage for re-export. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Standard pickup.

Standard pickup.

Application of a 0% tax rate. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

DOMESTIC PURCHASE
(merchandise, input or fixed asset)

Application of a 0% tax rate Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Standard pickup.

A 0% tax rate applies to goods intended for consumption and industrial processing, unless the recipient companies are wholesalers or retailers under the non-cumulative tax regime.  Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Application of a 0% tax rate. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

EXPORT
(manufactured product)

No incidence Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

No incidence Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

No incidence Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

No incidence Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

NATIONAL SALE
(manufactured product)

Reduction of the tax rate to 3% on sales from an industrial company to a company located in or outside the Manaus Free Trade Zone, provided that the company is under the non-cumulative tax regime. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Reduction of the tax rate to 6% on the sale of an industrial company to a company located outside the Manaus Free Trade Zone with specific tax regime conditions. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Presumed credit for industrial companies, through the application of a rate of 4.6% or 7.6%, depending on the income tax calculation regime of the company receiving the product. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Standard pickup.

Reduction of the tax rate to 3% on sales from industrial and commercial companies to companies located in the Manaus Free Trade Zone (ZFM), in Free Trade Areas (ALCs), or outside of them, provided that the company is under the non-cumulative tax regime. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Reduction of the tax rate to 6% on the sale of an industrial and commercial company to a company located outside the Manaus Free Trade Zone or the Free Trade Areas, with specific tax regime conditions. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Presumed credit for industrial companies, through the application of a rate of 4.6% or 7.6%, depending on the income tax calculation regime of the recipient company, or 3% for commercial companies. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Standard collection (domestic sales operation restricted to 20% of production revenue). Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

TAX ON THE CIRCULATION OF GOODS AND SERVICES (ICMS)

IMPORTATION
(merchandise, input or fixed asset)

Tax incentives, subject to specific conditions, granted by AM State Law nº 2.826/2003 Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Variable depending on the state legislation of each AMOC state.

Variable according to the state legislation of each state with ALC.

Exemption authorization for some states.

DOMESTIC PURCHASE
(merchandise, input or fixed asset)

Exemption from import duties for commercialization or industrialization. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Maintenance of the sender's credits, relating to inputs used in the industrialization of domestically produced goods. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Presumed credit to establishments receiving inpatient care. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Standard pickup.

Exemption from import duties for commercialization or industrialization. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Presumed credit to establishments receiving inpatient care. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Exemption authorization: for intrastate transactions (internal shipments destined for the ZPE) with maintenance of the tax credit; and for transportation services involving the establishment located in the ZPE to the embarkation/disembarkation area from abroad. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

EXPORT
(manufactured product)

Immune Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Maintaining credit for inputs used in industrialization. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Immune Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Maintaining credit for inputs used in industrialization. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Immune Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Maintaining credit for inputs used in industrialization. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Immune Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa.;

Maintaining credit for inputs used in industrialization. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

NATIONAL SALE
(manufactured product)

Various types of incentives granted by AM State Law No. 2,826/2003 Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Variable depending on the state legislation of each AMOC state.

Variable according to the state legislation of each state with ALC.

Standard collection (domestic sales operation restricted to 20% of production revenue). Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

ADDITIONAL FREIGHT FOR THE RENEWAL OF THE MERCHANT MARINE (AFRMM)

IMPORTATION
(merchandise, input or fixed asset)

Standard pickup.

Exemption for goods intended for consumption or industrialization. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

Standard pickup.

Exemption for industrialization if intended for export. Um seta de contorno azul parte do centro de um quadrado de contorno azul apontando para o canto superior direito do desenho, para simbolizar o acesso a uma página externa à página da Suframa..

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