Audiência relativa à Consulta Pública nº 1, de 4 de maio de 2022
Documentos relativos à audiência, para download
1 - Ofício Circular CAPDA nº 47/2022
2 - Apresentação contextualizando a proposta do Normativo
3 - Minutas dos Normativos disponibilizadas no site da Suframa, no período de 11 de maio a 24 de junho de 2022, para fins de Consulta Pública, publicada no Diário Oficial da União de 11/05/2022, seção 1, página 233 e prorrogada mediante publicação ocorrida no Diário Oficial da União de 09/06/2022, edição extra, seção 1, até a data de 24/06/2022
4 - Ata da Reunião
5 - Relatório de participação gerado pela Plataforma Team Microsoft foi acostado ao processo por meio do documento.